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Doação em vida de imovel


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1 resposta neste tópico

#1 brosk

brosk
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  • Estado:SP

Escrito em 27 março 2008 - 10:16

Meus pais querem fazer doação em vida de um único imovel que eles possuem, para um dos dois filhos, os filhos estão de comum acordo, como proceder nesse caso; pois um dos filhos beneficiado quer uma escritura definitiva para eles em caso do outro filho se arrepender

#2 Andre Romeiro

Andre Romeiro
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  • 6 posts
  • Interesses:-Informações sobre:<br>a) Petições - GDATA - SOLDO LEGAL (Militares da União) - REVISÃO DE BENEFÍCIOS e etc.<br>b) Processos<br>c) Cursos (diversos - dentro da área jurídica)<br>d) Questões de provas<br>

  • Estado:RJ

Escrito em 28 março 2008 - 20:46

A doação de bens imóveis cujo valor supere 30 vezes o salário mínimo deve ser obrigatoriamente celebrado pro Escritura Pública (CC, art. 108), sob pena de valer como simples promessa de doação. Ainda, a doutrina não aceita pacificamente a validade desta promessa chegando a tirar seu caráter de obrigatoriedade.
A doação, como negócio bilateral que o é, deve ser aceita pelo donatário, salvo o caso em que o doador fixa um prazo para o donatário aceita-la, e no silêncio deste, a lei entende que escoado o prazo, a doação foi aceita. Verifique o artigo 539 do Código Civil de 2002.


ANUÊNCIA PARA DOAÇÃO OU VENDA DE IMÓVEL ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTES


a quem confere poderes para o fim especial de, como interveniente na escritura de ( doação , venda ) que seu(ua)(s) ( pai, mãe, pais) (nome completo do doador ou vendedor)_______________________________ faz a (nome completo do donatário ou comprador)____________________________ do imóvel (endereço completo do imóvel)___________________________________ em nome do(a)(s) Outorgante(s) dar sua anuência em caráter irrevogável para que o fato seja inteiramente válido, assinar a respectiva escritura e tornar expressa a declaração de concordância, praticando todos os atos necessários ao cumprimento deste mandato, podendo substabelecer.

DOAÇÃO PURA E SIMPLES
Pelo presente instrumento particular de DOAÇÃO, de um lado,__, (nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade,CIC., endereço), e, de outro lado,__, (nacionalidade, estado civil, profissão Identidade, C1C., endereço), ficou justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA 1ª - O primeiro dos acima qualificados, de ora em diante denominado simplesmente DOADOR, declara e confessa que é legítimo possuidor de uma casa residencial, localizada na Rua,__, n°,__, na cidade de,__ , com as seguintes características e confrontações: (descrever o imóvel tal qual se encontra matriculado ou registrado).

CLÁUSULA 2ª - Por livre e espontânea vontade do DOADOR, sem coação ou influência de quem quer que seja, faz DOAÇÃO, inter vivos, ao segundo dos acima qualificados, de ora em diante denominado DONATÁRIO, gratuitamente, sem condições ou encargo de qualquer natureza, do imóvel acima caracterizado, dando o valor de R$__, (por extenso), transferindo desde já e irrevogavelmente ao DONATÁRIO toda posse, jus, ação, domínio que exercia sobre o referido imóvel.

CLÁUSULA 3ª - O DONATÁRIO declara que aceita esta doação na forma estipulada, para que lhe fique pertencendo o imóvel doado pelo DOADOR, sem qualquer condição.

Para firmeza e como prova de assim justos e contratados estarem, assinam o presente instrumento particular de DOAÇAO, em duas vias de igual teor, na presença de testemunhas que a tudo assistiram e conhecimento tiveram.

Campo Grande,__ de __ de 20__.

DOADOR___________

DONATARIO _______

TESTEMUNHAS
______________




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