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Menor emancipado pode tirar carteira de motorista?


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1 resposta neste tópico

#1 Silvana Coutinho

Silvana Coutinho
  • Membro
  • 2 posts

  • Estado:MG

Escrito em 09 março 2008 - 19:41

<_<

#2 Advcarvalho

Advcarvalho
  • Membro Pleno
  • 82 posts

  • Estado:SP

Escrito em 10 março 2008 - 11:32

O menor emancipado não pode tirar habilitação para dirigir, o Código de Trânsito Brasileiro, art. 140, ao mencionar a habilitação para a condução de veículos automotores e elétricos, dentre outros requisitos, exige que o condutor seja penalmente imputável. O menor embora emancipado, continua sendo menor para fins penais e, portanto, permanece inimputável.
Josë Airton Carvalho Filho
Advogado

Contato:info@advcarvalho.com.br

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Viste o site:www.advcarvalho.com.br




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