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casamento de menor de 18 anos


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8 respostas neste tópico

#1 edsonzz

edsonzz
  • Membro
  • 7 posts

  • Estado:AC

Escrito em 23 fevereiro 2008 - 15:28

Minha filha, reside com a mãe na Espanha e está com 15 anos.Descobri que ela ficou noiva. Ela é brasileira e o noivo tambem.Ela pode casar fora do país sem o meu consentimento? Vcs sabem me informar como é a regra na Espanha?
Obrigado.

#2 Rosolem

Rosolem
  • Membro Pleno
  • 199 posts

  • Estado:SP

Escrito em 23 fevereiro 2008 - 16:41

Bem Edson vou lhe explicar como funciona aqui no Brasil

A idade dos nubentes:

O Código Civil determina no seu art. 5º que a menoridade da pessoa cessa aos 18 anos de idade completos, quando ela fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Dentre elas, o casamento. Houve alteração também quanto à idade mínima para o casamento, que passou a ser comum para o homem e para a mulher - 16 anos - que poderão se casar, mediante consentimento de ambos os pais ou de quem legalmente responda por um ou outro ou por ambos. O consentimento dos pais não é necessário após a idade de 18 anos, quando a lei civil determina que a pessoa atinge a capacidade (nem sempre o juízo) e é responsável por seus atos.

O casamento pode ocorrer com um ou ambos os pretendentes com idade inferior às mínimas estipuladas pela lei. São casos que a lei chama de resguardo da honra de menor, como quando a moça se engravida, dentre outros fatos de menor ocorrência. Nesse caso a pretendente deve ingressar em juízo, através de advogado, solicitando ao juiz de direito autorização para se casar, que a lei chama de suprimento de idade. Quando os pais, ou um deles não consentir no casamento de menor de 18 anos sem motivo justo, a lei autoriza o pretendente prejudicado solicitar ao juiz de direito que supra o consentimento de quem não o quiser dá-lo imotivadamente.

Tem sido comum há algum tempo, a ocorrência de gravidez de menores. Moças ainda biologicamente despreparadas para a maternidade e rapazes absolutamente incapacitados para a paternidade responsável têm sido protagonistas de processos judiciais de requerimento da intervenção do Estado através dos meritíssimos juízes de direito, para conceder-lhes a concessão para o matrimônio, muitas vezes mais para salvaguardar interesses deles próprios que da criança concebida, eis que o casamento termina pouco tempo depois de realizado.


Olha deu trabalho mas consegui fazer a tradução do Codigo Civil Espanhol

Do casamento
CAPÍTULO primero
Artigo 42
A promessa de casamento produz nenhuma obrigação de entrar ou cumprir o que foi estipulado no caso da sua não celebração. Não é permitido para processamento do pedido que se destina o seu cumprimento.
Artigo 43
A causa da violação sem alguma promessa de casamento por adultos ou menores emancipados só produz uma obrigação de indemnizar o outro lado das despesas efectuadas e as obrigações em conta quando prometeu casamento.
Esta ação irá expirar no ano da data de sua recusa ao casamento.
CAPÍTULO II
Dos requisitos de casamento
Artigo 44
Homens e mulheres têm o direito de casar nos termos das disposições deste Código.
O casamento terá os mesmos requisitos e efeitos quando ambas as partes são do mesmo ou outro sexo.
Artigo 45
Não há um casamento sem o consentimento do casamento. A condição, um termo de consentimento ou por isso é considerado como não fazer.
Artigo 46
Eles não podem casar:
1.Os menores não emancipados.
2.Aqueles que estão associados com o casamento.
Artigo 47
também não pode casar-se mutuamente:
1. Parentes em linha reta por sangue ou adopção.
2. A garantia de sangue dentro do terceiro grau.
3. Condenados como autores ou cúmplices em caso de falecimento de um dos cônjuges ou dolosa.
Artigo 48
O Ministro da Justiça pode fornecer, a pedido, impedindo intencional morte de um dos cônjuges antes.
Juiz de Primeira Instância pode dispensar a justa causa e, mediante pedido, os impedimentos do terceiro grau entre colaterais e idade de quatorze anos.
Nos arquivos de dispensa é o menor deve ser ouvido e os seus pais ou tutores.
A renúncia ainda valida, desde a sua conclusão, cuja anulação do casamento não foi instado judicialmente por qualquer uma das partes.


A principio o Código Civil Espanhol é bem parecido com o Brasileiro, para sua filha casar-se, haverá a necessidade dos pais consentirem com o casamento. Caso um deles não concorde com o casamento, ela podera pedir judicialmente para suplir a falta de consentimento.

De qualquer forma, tanto para casar aqui no brasil como na espanha, ela terá que ter o consentimento dos pais.

Espero ter ajudado.
anderson_rosolem@hotmail.com

#3 jurema

jurema
  • Membro
  • 3 posts

  • Estado:BR

Escrito em 05 março 2008 - 13:11

Oi!!Tenho 16 anos quero casar e ir embora de casa criar minha propria vida eu so estou ultimamente brigando com meus pais nao aguento mais e eu e meu namorado que tem 19 anos queriamos saber se nos podemos casar queremos ter nossa vida ja que eu morando com meus pais a gente nao pode fazer nada nos ja queremos casar ja faz muito tempo...Nos podemos nos casar? e nao estou gravida e quero urgente sair de casa

Editado por jurema, 05 março 2008 - 16:30 .


#4 Rudolf

Rudolf
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  • Estado:DF

Escrito em 05 março 2008 - 15:02

Rosolem: parabéns pela pesquisa e o esclarecimento ao sr. Edson.

Jurema: preguiça de ler???

#5 Bel Keffer

Bel Keffer
  • Membro
  • 1 posts

  • Estado:RO

Escrito em 06 março 2008 - 10:51

Ola...
Bom que eu quero me casar, mais tenho apenas 15 anos!!!
Queria saber se tem como?
E o que precisa?
Aguardo resposta!!!
Abrigada...

Editado por Bel Keffer, 06 março 2008 - 10:52 .


#6 Rudolf

Rudolf
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  • Estado:DF

Escrito em 06 março 2008 - 11:42

Essa galera além de procurar conselhos advocatícios gratuitos, ainda quer tudo mastigado!!!

Leia o que o Rosolem escreveu. Não tem como ser mais claro.

#7 hayume

hayume
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  • Estado:RJ

Escrito em 11 julho 2008 - 19:52

olá eu tenho 16 anos e sou casada meu marido tem 29 anos e eu precisei do consedimento de meus pais para me casar e ocorreu tudo bem! :)

#8 bladoborges

bladoborges
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  • Estado:SP

Escrito em 12 julho 2008 - 11:10

Atenção Srs. Adolescentes que querem se casar e SAIR de CASA!!!!


Vocês já se sustentam, trabalham e recebem o suficiente para pagar as contas, comprar uma casa ou alugar? espero que sim viu.....

Brigar com mãe e pai é normal, pois os pais, na maioria dos casos, enxergam as suas infantilidades e erros e querem ajudá-los. No entanto, o adolescente, na sua cegueira e inexperiência, e tudo isso normal pela idade, não conseguem enxergar por esse ponto.

Sei que conselho bom, se vende, no entanto, segue:

A VIDA ENSINA DE UMA FORMA MAIS DURA DO QUE SEUS PAIS ENSINAM, SE ACHA QUE BRIGAR COM OS PAIS É RUIM, QUANDO EXPERIMENTAR A LIÇÃO DA VIDA, VERÃO QUE É PIOR!!

E encontrarão pelo mundo, poucas pessoas que os ama como seus pais.

Boa sorte.. e lembrem-se.. virar os olhinhos não é tudo... kkkk
Bruno Aquino<br />São Paulo

#9 bladoborges

bladoborges
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  • Estado:SP

Escrito em 12 julho 2008 - 11:11

Essa galera além de procurar conselhos advocatícios gratuitos, ainda quer tudo mastigado!!!

Leia o que o Rosolem escreveu. Não tem como ser mais claro.

Rudolf, bom dia!

Eles são tão inexperientes, que além de lhes faltar discernimento, são preguiçosos!
imagina pra uma vida a dois...
Bruno Aquino<br />São Paulo




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