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Processo de Pensao alimenticia ??


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1 resposta neste tópico

#1 Camilinha

Camilinha

    Domini

  • Membro
  • 28 posts

  • Estado:SP

Escrito em 15 fevereiro 2008 - 17:47

POr favor alguem me responda uma duvida, processo de pensao alimenticia demora quanto tempo pro juiz marcar a audiencia?????

#2 Rosolem

Rosolem
  • Membro Pleno
  • 199 posts

  • Estado:SP

Escrito em 16 fevereiro 2008 - 17:22

Ola lei é lei veja abaixo:
Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro.

Porém como infelizmente nosso sistema juridico atual é moroso, esse prazo pode exceder um pouco.




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