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Embargos à execução fiscal


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4 respostas neste tópico

#1 Visitante_BrunoADV

Visitante_BrunoADV
  • Visitantes

Escrito em 27 agosto 2007 - 15:40

Olá, pessoal do Fórum jurídico, sou novo aqui e já ingresso com uma dúvida.

Sou advogado novo em Campo Grande e tenho de ingressar com ação de embargos à execução fiscal em face da união.

O crédito da união é decorrente de securitização de dívida do Banco do Brasil e o contrato original é de cédula de crédito rural, que tem taxas de juros e correção diferenciadas.

Já pesquisei a legistalação e estou com ela em mãos. Porém, alguém teria um modelo de petição para me fornecer?

Desde já agradeço e me coloco à disposição caso alguém queira algum trabalho meu, seja de pesquisa, seja de contencioso mesmo.

Bruno

#2 Visitante_BrunoADV

Visitante_BrunoADV
  • Visitantes

Escrito em 31 agosto 2007 - 17:48

Ninguém? :P

#3 Visitante_BrunoADV

Visitante_BrunoADV
  • Visitantes

Escrito em 18 setembro 2007 - 10:19

Mais ninguém? :lol:

#4 odranoells

odranoells
  • Membro Pleno
  • 166 posts
  • Sexo:Masculino

  • Estado:RJ

Escrito em 18 setembro 2007 - 16:45

Olá nobre BrunoADV, sugiro que viste os links seguintes e tambem veja se este modelo lhe é cabível.

http://www.justicavirtual.com.br/artigos/art19.htm

http://www.jurisway.org.br/v2/modelos1.asp...4&idmodelo=2984



Embargos à Execução Fiscal

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Federal de ________________

__________________, (nacionalidade, estado civil, ocupação), residente e domiciliado (endereço completo), inscrito no CPF sob o nº _________________________, por seu procurador infra-assinado, “ut instrumento procuratório incluso”, vem, respeitosamente, com base no art. 16 da Lei nº 6.830/80, após seguro o juízo, ofertar

EMBARGOS à EXECUÇÃO

Em face da ação de execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL, processo nº ______________________, em curso a esse r. juízo, fazendo-o, mediante os seguintes e relevantes fatos e fundamentos:

DOS FATOS

A execução fiscal de que o embargante se defende tem origem em lançamento efetuado pela Fiscalização da Receita Federal, baseando-se na presença de sonegação de rendimentos, em face de ter o embargante possuído no exercício de ____________________, depósitos bancários em volume superior à sua renda declarada.

DO DIREITO

No entanto, o entendimento Jurisprudencial Pátrio, assim e principalmente como, o do Egrégio Superior Tribunal Federal de Recursos, inclusive também, Sumulado, conforme Súmula nº _____________________, é unânime e pacífico que:



“...... explicitar jurisprudência .......”

DA APLICAÇÃO DO DIREITO AO PRESENTE CASO



Assim, tendo sido o embargante autuado na esfera administrativa, por sonegação de Imposto de Renda, realçado exclusivamente em depósitos bancários, os quais somaram-se maiores que os rendimentos declarados, sem qualquer outra prova concreta de que o mesmo realmente tenha auferido tais rendimentos, que dizem sonegados. Ora Excelência, o ônus da prova, do efetivo fato gerador, no processo tributário-administrativo, incumbia ao fisco, portanto, devendo ser nulo o lançamento fiscal e, conseqüentemente todos os atos decorrentes dele, tais como a inscrição em dívida ativa, assim como, a presente cobrança judicial.

De outra banda, se admitida a validade do presente lançamento fiscal, entende o embargante, que propostos os embargos se inverte o ônus da prova, devendo, por conseqüência, a exeqüente-embargada, fazer a prova efetiva da ocorrência do fato gerador do Imposto de Renda.



De outro modo, o embargante provará também, através de todas as provas admitidas em direito, que os saldos bancários, muitas vezes, foram somente transferência de valores de uma agência para outra.



DIANTE DO EXPOSTO, requer seja intimado o procurador da exeqüente, para, querendo, impugnar os presentes embargos, e, à final, ver o acolhimento desses, decretando conseqüentemente, a nulidade do lançamento fiscal e a insubsistência da penhora, condenando a embargada no reembolso das custas processuais antecipadas e honorários advocatícios do patrono do embargante, que fica ao sábio critério de V. Exa.

Requer ainda, a produção de prova testemunhal (o rol acompanha os embargos), pericial, documental, enfim todas, sem renúncia, sem exceção.

Dá-se, à causa o valor (da execução) R$ ____________________

Nestes Termos,

P. Deferimento.

Advogado _______________________

OAB nº _______________________





Att: Leonardo Lima
Leonardo Lima.

#5 Visitante_BrunoADV

Visitante_BrunoADV
  • Visitantes

Escrito em 27 setembro 2007 - 10:33

Olá nobre BrunoADV, sugiro que viste os links seguintes e tambem veja se este modelo lhe é cabível.

http://www.justicavirtual.com.br/artigos/art19.htm

http://www.jurisway.org.br/v2/modelos1.asp...4&idmodelo=2984



Embargos à Execução Fiscal

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Federal de ________________

__________________, (nacionalidade, estado civil, ocupação), residente e domiciliado (endereço completo), inscrito no CPF sob o nº _________________________, por seu procurador infra-assinado, “ut instrumento procuratório incluso”, vem, respeitosamente, com base no art. 16 da Lei nº 6.830/80, após seguro o juízo, ofertar

EMBARGOS à EXECUÇÃO

Em face da ação de execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL, processo nº ______________________, em curso a esse r. juízo, fazendo-o, mediante os seguintes e relevantes fatos e fundamentos:

DOS FATOS

A execução fiscal de que o embargante se defende tem origem em lançamento efetuado pela Fiscalização da Receita Federal, baseando-se na presença de sonegação de rendimentos, em face de ter o embargante possuído no exercício de ____________________, depósitos bancários em volume superior à sua renda declarada.

DO DIREITO

No entanto, o entendimento Jurisprudencial Pátrio, assim e principalmente como, o do Egrégio Superior Tribunal Federal de Recursos, inclusive também, Sumulado, conforme Súmula nº _____________________, é unânime e pacífico que:



“...... explicitar jurisprudência .......”

DA APLICAÇÃO DO DIREITO AO PRESENTE CASO



Assim, tendo sido o embargante autuado na esfera administrativa, por sonegação de Imposto de Renda, realçado exclusivamente em depósitos bancários, os quais somaram-se maiores que os rendimentos declarados, sem qualquer outra prova concreta de que o mesmo realmente tenha auferido tais rendimentos, que dizem sonegados. Ora Excelência, o ônus da prova, do efetivo fato gerador, no processo tributário-administrativo, incumbia ao fisco, portanto, devendo ser nulo o lançamento fiscal e, conseqüentemente todos os atos decorrentes dele, tais como a inscrição em dívida ativa, assim como, a presente cobrança judicial.

De outra banda, se admitida a validade do presente lançamento fiscal, entende o embargante, que propostos os embargos se inverte o ônus da prova, devendo, por conseqüência, a exeqüente-embargada, fazer a prova efetiva da ocorrência do fato gerador do Imposto de Renda.



De outro modo, o embargante provará também, através de todas as provas admitidas em direito, que os saldos bancários, muitas vezes, foram somente transferência de valores de uma agência para outra.



DIANTE DO EXPOSTO, requer seja intimado o procurador da exeqüente, para, querendo, impugnar os presentes embargos, e, à final, ver o acolhimento desses, decretando conseqüentemente, a nulidade do lançamento fiscal e a insubsistência da penhora, condenando a embargada no reembolso das custas processuais antecipadas e honorários advocatícios do patrono do embargante, que fica ao sábio critério de V. Exa.

Requer ainda, a produção de prova testemunhal (o rol acompanha os embargos), pericial, documental, enfim todas, sem renúncia, sem exceção.

Dá-se, à causa o valor (da execução) R$ ____________________

Nestes Termos,

P. Deferimento.

Advogado _______________________

OAB nº _______________________





Att: Leonardo Lima

Ok, vou dar uma olhada lá!

Muito obrigado pela atenção, Leonardo!

Grande abraço!!




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