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Fui intimada, sou obrigada a testemunhar?


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1 resposta neste tópico

#1 Visitante_scedelos

Visitante_scedelos
  • Visitantes

Escrito em 27 outubro 2006 - 19:19

Recebi uma ligação de uma oficial de justiça que quer me entregar uma intimação, pois fui convocada a ser testemunha de pessoas que não conheço (pelo menos não lembro). É uma carta precatória de uma comarca do interior de São Paulo e eu moro no interior de Santa Catarina, nunca fui nessa cidade de SP.

Preciso realmente comparecer no dia da audiência mesmo sem saber quem são essas pessoas que me chamaram para ser testemunha??

Se eu não comparecer o que pode acontecer comigo??

Ou posso tentar localizá-los antes, ver quem são e pedir para que me tirem de testemunha??

O que faço?? :(

#2 fermanzi

fermanzi

    Fermanzi

  • Membro
  • 30 posts

  • Estado:MT

Escrito em 03 novembro 2006 - 19:39

Cara Scedelos,

Você só será obrigada a comparecer se for pessoalmente intimada. Esta prática de telefonar não tem previsão legal, logo, não gera nenhuma obrigação.
Caso vc seja intimada pessoalmente, deverá sim comparecer, sob pena de ser processada criminalmente por Desobediência:

Código Penal:
Desobediência
Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, e multa.

Tal advertência, inclusive, costuma fazer parte de toda intimação.

Vc pode se antecipar e localizar a precatória em juízo (buscando pelo nome dos envolvidos, pela data da audiência, nº da precatória e vara), para saber de que fatos se trata.

Portanto, sendo intimada, deverá sim comparecer.
Se não sabe do que se trata, relate isso ao Juiz e pronto, vc cumpriu sua obrigação.

Qto ao fato se eles podem lhe "retirar"como testemunha, depende da ação, podem sim desistir de ouvi-la. Agora, sendo uma ação criminal, a meu ver dificilmente haverá desistência.

Espero te-la ajudado.

Qquer outra dúvida, caso eu demore pra responder, mande e-mail direto para: fermanzi@bol.com.br, pois não estou recebendo as notificações de mensagens do fórum.




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