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prescrição crime de sonegação fiscal


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1 resposta neste tópico

#1 Visitante_Marcela Borges

Visitante_Marcela Borges
  • Visitantes

Escrito em 08 agosto 2006 - 16:00

Gostaria de saber qual o prazo prescricional para a responsabilização da sociedade pelo crime de sonegação fiscal e também do sócio que dela saiu.

#2 gilberto lems

gilberto lems
  • Membro Pleno
  • 251 posts

  • Estado:MG

Escrito em 10 setembro 2006 - 17:34

Caro Colega,

O crédito tributário, se não ajuizado, CADUCA em 5 anos e se está sob ação de execução fiscal, igualmente PRESCREVE em 5 anos após o início da ação se houver inoperância da Fazenda Pública durante a cobrança judicial. Se for apurado que foi realmente CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL,apos os trâmites do processo administrativo, a responsabilidade do sócio que já não faz parte da sociedade poderá ser apurada e este chamado para responder por essa infração.

saudações,

Gilberto lems




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