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desmembramento de um terreno


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5 respostas neste tópico

#1 Visitante_amagg@ig.com.br

Visitante_amagg@ig.com.br
  • Visitantes

Escrito em 04 julho 2006 - 02:37

Preciso fazer escrituras individuais de um terreno que não pode ser desmembrado na prefeitura pois a prefeitura mudou a lei que permitia lotes de até 125 m2, e agora so pode desmenbrar fração mínima de 360 m2.

àrea do terreno original = 984 m2

1 terreno de 360 m2 (consigo desmembrar facilmente pela lei do municipio), mas preciso fazer mais quatro escrituras, sendo:

1 terreno de 200 m2 (Construido)
1 terreno de 174 m2 (Cercado)
1 terreno de 150 m2 (Construido)
1 terreno de 100 m2 (Cercado)

todas as áres com frente para rua e familias diferentes.

Pergunto:

A) Não conseguindo desmembrar via prefeitura, posso fazer escritura de seção de direitos e pedir usocapião?

B) Preciso de fazer uma ação demarcatória?

desde já agradeço a todos e parabéns pelo forum!

Adriano NL

#2 Karine Romero Althaus

Karine Romero Althaus
  • Membro Pleno
  • 81 posts

  • Estado:PR

Escrito em 04 julho 2006 - 08:37

Para ver a possibilidade de Usucapião vc deverá observar o Plano diretor da Cidade, ainda, observe a jurisprudencia local... e analise as decisões de usucapiao... para ver as possibilidades de desmembramento do terreno.

#3 marciowillians

marciowillians
  • Membro
  • 40 posts
  • Sexo:Masculino
  • Localização:Santo André/SP

  • Estado:SP

Escrito em 04 julho 2006 - 08:52

Bom dia,
Especificamente sobre as questões que você levantou, não tenho conhecimento, porém quero chamar a atenção para o aspecto da propriedade, ou seja, até que ocorra o tempo necessário para que se peça a usucapião ubano, o proprietário é aquele em nome do qual está o registro no cartório de imóveis.
Sendo assim, os demais ficam sujeitos a perda da área casa haja uma penhora por execução ou coisa parecida.

Uma solução paralela pode ser o registro de todos os proprietários que voce citou, porém, ao invés de desmembramento, basta fazer citar no registro, e posterior escritura, o percentual que cada proprietário tem do total da área (fração ideal). Quanto a isto a prefeitura não pode se opor e você garante o direito à propriedade, protegendo todos.

Assim, caso a solução que você imagina não seja possível (não sei se é), poderá tentar esta.

Boa Sorte,


Márcio Willians
QUOTE
Hasta la vitória, siempre!

#4 Visitante_amagg@ig.com.br

Visitante_amagg@ig.com.br
  • Visitantes

Escrito em 04 julho 2006 - 13:00

Bom dia,
Especificamente sobre as questões que você levantou, não tenho conhecimento, porém quero chamar a atenção para o aspecto da propriedade, ou seja, até que ocorra o tempo necessário para que se peça a usucapião ubano, o proprietário é aquele em nome do qual está o registro no cartório de imóveis.
Sendo assim, os demais ficam sujeitos a perda da área casa haja uma penhora por execução ou coisa parecida.

Uma solução paralela pode ser o registro de todos os proprietários que voce citou, porém, ao invés de desmembramento, basta fazer citar no registro, e posterior escritura, o percentual que cada proprietário tem do total da área (fração ideal). Quanto a isto a prefeitura não pode se opor e você garante o direito à propriedade, protegendo todos.

Assim, caso a solução que você imagina não seja possível (não sei se é), poderá tentar esta.

Boa Sorte,


Márcio Willians

Marcio

Obrigado pala resposta.

Tenho o registro do imóvel já em meu nome, porém não consigo mais desmembrar fração menor que 360 m2. Preciso passar a escritura para as demais pessoas. O caminho para resolver esta questão então será fazer uma escritura com o nome de todos ? Será que depois consigo este desmembramento judicialmente ? Posso fazer usocapião em nome das pessoas, no caso será contra eu mesmo.

Todos tem mais de cinco anos de posse e suas áreas são menores de 250 m2. Isso ajudaria?

Obrigado,


Marcio Novaes

#5 Deró

Deró
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  • 120 posts
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  • Localização:Lins
  • Interesses:Singula quae non possunt multa collecta juvant

  • Estado:BR

Escrito em 04 julho 2006 - 23:37

Marcio

Obrigado pala resposta.

Tenho o registro do imóvel já em meu nome, porém não consigo mais desmembrar fração menor que 360 m2. Preciso passar a escritura para as demais pessoas. O caminho para resolver esta questão então será fazer uma escritura com o nome de todos ? Será que depois consigo este desmembramento judicialmente ? Posso fazer usocapião em nome das pessoas, no caso será contra eu mesmo.

Todos tem mais de cinco anos de posse e suas áreas são menores de 250 m2. Isso ajudaria?

Obrigado,


Marcio Novaes

Caro,

Esta situação é deveras comum, mais do que se imagina.

Os municípios contantemente alteram as leis de ocupação territorial fazendo com que terrenos ainda não desmembrados fiquem, da noita para o dia, impossibilitados de serem escriturados individualmente.

Porém subsiste a clássica possibilidade da escritura com multiplos donos, conforme ja abordado acima pelo colega.

Ela garante o direito dos donos que podem ter suas posses garantidas e negociadas no limite da sua fração/cota/percentual.

Lembro que mesmo que uma ação de ususcapião seja bem sucedida ela não garante o desmembramento, justamente porque este está atrelado as leis de parcelamento urbano, o usucapião garantiria somente o direito sobre a fração.

O resultado final de uma escrituração coletiva e ação de usucapião seriam as mesmas, sendo que o primeiro só depende da vontade das partes.

O usucapião é usado quando existe conflito de interesse sobre a terra, o que não ocorre no seu caso pois todos estão de acordo em relação as suas cotas não havendo turbação da posse.

Entendo que o mais fácil seria pedir o desmembramento da fração ideal de 360m2 (e escriturá-la) e escriturar o restante do terreno (624m2) em nome de todos os 4 donos constando as suas respectivas cotas.

Assim todos teriam suas "escrituras", e quiçá no futuro os outros 4 donos não poderiam se beneficiar de eventuais modificações na lei de parcelamento urbano em relação a metragem mínima?


Boa sorte
"Nada supera o valor de um dia." Goethe
"Porque o que faz a justiça é o “ser justo”". Rui Barbosa
"Nos sonhos começa a responsabilidade". Yeats
Deus Meumque Jus

#6 Visitante_amagg@ig.com.br

Visitante_amagg@ig.com.br
  • Visitantes

Escrito em 05 julho 2006 - 00:30

Deró,

Pelo jeito, vou ter que fazer 1 desmembramento de 360 m2 e fazer uma escritura coletiva de 624 m2. Nesta localidade tem muitos imóveis irregulares, devido a esta mudança de zoneamento da prefeitura. Vou ter que dar um jeito de desmembrar este imóvel futuramente. Fui hoje na prefeitura e me informaram que posso desmembrar o IPTU, que já é alguma coisa.

Obrigado pela ajuda

Adriano NL




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