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Contrato De Compra E Venda - Validade


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2 respostas neste tópico

#1 Ingrid Souza

Ingrid Souza
  • Membro
  • 6 posts
  • Sexo:Feminino

  • Estado:DF

Escrito em 14 fevereiro 2012 - 19:24

Caros colegas,

qual o prazo de validade de um contrato de compra e venda de imóvel? Uma conhecida celebrou um contrato de compra e venda de imóvel, o possível comprador estava dependendo de um financiamento da casa para efetuar a compra, porém nunca conseguiu o empréstimo e sumiu.

Ocorre que a proprietária faleceu e agora o comprador está alegando que o imóvel seria devido a ele. Pelo o que sei, aparentemente o contrato não tem validade expressa no contrato...

Então, como resolveriam esse caso?

Att.

#2 GONCALO

GONCALO
  • Membro Pleno
  • 1152 posts
  • Sexo:Masculino

  • Estado:SP

Escrito em 15 fevereiro 2012 - 16:55

Tenho para mim que um contrato - se devidamente registrado, claro - tem valor eterno.
Dá para entender que o legitimo proprietário de um imovel firmou com um terceiro, um Compromisso de Compra e Venda.
Se o promitente comprador adimpliu os valores contidos no Compromisso, claro, tem direito a transmissão da propriedade, no CRI.
Mas, seja por qual motivo for, se não cumpriu o compromisso assumido, nada lhe é devido. Pelo contrário, até perde eventual sinal dado.
Por outro lado, os herdeiros legais da falecida não tinham nenhum compromisso assumido com o potencial comprador.
A palavra final esta na matricula do imóvel: pertencia a falecida e agora, por arrolamento ou inventario, passa apertencer ao(s) herdeiros.
Conferindo:


CC Art. 221. O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre

disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor; mas

os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de registrado

no registro público.

Parágrafo único - A prova do instrumento particular pode suprir-se pelas outras de caráter legal.


Entretanto, ad cautelam, poderia ser o caso de, para evitar futuros aborrecimentos, fazer uma notificação extrajudicial, via registro de titulos e documentos, convocando o pretenso comprador a comparecer ao escritorio da Doutora, para resolver assunto de seu interesse, relativo ao imovel tal.
Se a Intimação for negativa, melhor ainda.



#3 HeryckDM

HeryckDM

    .∙.

  • Membro Pleno
  • 221 posts
  • Sexo:Masculino

  • Estado:RN

Escrito em 15 fevereiro 2012 - 18:49

A oferta no direito civil (ao contrário de no direito do consumidor) é retratável, é interessante analisar o contrato e ver se a compra e venda foi realmente firmada, no mais, como ele próprio sumiu, seria o caso de se atualizar o valor do imóvel (mesmo que com base apenas em princípios).

O contrato possui cláusula de reserva de domínio?

PS: tudo aqui é achismo, prometo pesquisar sobre.

Apontamentos (estou editando o post)

o contrato, por si só, não é apto para transferir o domínio, contém apenas um direito pessoal; só com a tradição é que essa declaração translatícia de vontade se transforma em direito real.

Editado por HeryckDM, 15 fevereiro 2012 - 19:32 .

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"O sertão me produziu, depois me engoliu, depois me cuspiu do quente da boca..." Grande Sertão: Veredas (p. 443)


______________

HeryckMedeiros .∙.
Advogado





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