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Cônjuge Que Trai "perde Direitos" Na Partilha Dos Bens?


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4 respostas neste tópico

#1 neofitolegis

neofitolegis
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  • Estado:SP

Escrito em 12 dezembro 2011 - 17:44

Boa Noite, Doutor !!


Se puder, por favor me responda:


1) Em caso de traição que culmina no fim do casamento, o cônjuge que deu causa perde os direitos patrimoniais (50% da casa e do carro que conquistaram juntos) dos bens adquiridos ao longo do casamento??


2) E se um dos cônjuges abandonar o lar sem motivo algum. Ele pode perder tais direitos?? (nesse caso, não houve traição; apenas um cônjuge saiu de casa e não volta mais).


Desde já, agradeço a participação dos senhores.

Abraços,





#2 Alexandre - MS

Alexandre - MS
  • Membro Pleno
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  • Estado:MS

Escrito em 17 dezembro 2011 - 00:02

1) nao

2) nao.

Apos o advento da emenda constitucional n. 66 que alterou a redação do §6º do art. 226 da CF, sequer se mostra pertinente discutir culpa pelo fim do casamento.

e veja que, mesmo antes, a atribuição da culpa a um dos conjuges somente permitia ao conjuge inocente exigir do conjuge culpado que não mais usasse seu sobrenome. Alem disso, é previsto que o conjuge culpado somente teria direitos a alimentos no limite da essencialidade.

ou seja, se não existe qualquer interesse em manter o mesmo sobrenome e se de qualquer forma seria impossivel exigir um pensionamento na casa dos 7 dígitos, mesmo antes da EC 66 não possuía grande relevo os motivos que levaram ao fim da união.

#3 neofitolegis

neofitolegis
  • Membro Pleno
  • 59 posts
  • Sexo:Masculino

  • Estado:SP

Escrito em 17 dezembro 2011 - 08:31

1) nao

2) nao.

Apos o advento da emenda constitucional n. 66 que alterou a redação do §6º do art. 226 da CF, sequer se mostra pertinente discutir culpa pelo fim do casamento.

e veja que, mesmo antes, a atribuição da culpa a um dos conjuges somente permitia ao conjuge inocente exigir do conjuge culpado que não mais usasse seu sobrenome. Alem disso, é previsto que o conjuge culpado somente teria direitos a alimentos no limite da essencialidade.

ou seja, se não existe qualquer interesse em manter o mesmo sobrenome e se de qualquer forma seria impossivel exigir um pensionamento na casa dos 7 dígitos, mesmo antes da EC 66 não possuía grande relevo os motivos que levaram ao fim da união.




Obrigado pela resposta, prezado Dr. Alexandre.

Boas festas e um excelente ano novo a você e a toda sua familia.

#4 Alexandre - MS

Alexandre - MS
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  • Estado:MS

Escrito em 17 dezembro 2011 - 15:18

Obrigado.

desejo o mesmo.

#5 HeryckDM

HeryckDM

    .∙.

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  • Estado:RN

Escrito em 08 fevereiro 2012 - 15:30

Boa Noite, Doutor !!


Se puder, por favor me responda:


1) Em caso de traição que culmina no fim do casamento, o cônjuge que deu causa perde os direitos patrimoniais (50% da casa e do carro que conquistaram juntos) dos bens adquiridos ao longo do casamento??


2) E se um dos cônjuges abandonar o lar sem motivo algum. Ele pode perder tais direitos?? (nesse caso, não houve traição; apenas um cônjuge saiu de casa e não volta mais).


Desde já, agradeço a participação dos senhores.

Abraços,





lembrando a mudança no CC

Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011)



---

"O sertão me produziu, depois me engoliu, depois me cuspiu do quente da boca..." Grande Sertão: Veredas (p. 443)


______________

HeryckMedeiros .∙.
Advogado





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