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Alvará Judicial: Pode-Se Utilizá-Lo Para Retirar Dinheiro Do Banco E Transferir Veículo?


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3 respostas neste tópico

#1 neofitolegis

neofitolegis
  • Membro Pleno
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  • Sexo:Masculino

  • Estado:SP

Escrito em 12 dezembro 2011 - 17:36



Boa Noite, Doutor !!

O caso é o seguinte:

Uma pessoa me procurou dizendo que sua irmã de 59 anos de idade faleceu. Ela era solteira. Não deixou descendentes.

Seus parentes mais próximos são: seu pai, com 87 anos de idade, e 6 irmãos, todos maiores de idade.

Seus bens eram restritos a: aproximadamente R$ 1.500,00 em uma conta poupança e 1 veículo.

Os irmãos da falecida, que cuidaram das despesas do sepultamento, pretendem utilizar o valor da conta para custear parte das despesas. O carro, pretendem transferi-lo para seu pai.


PERGUNTA-SE:

1) posso propor ALVARÁ JUDICIAL para conseguir a liberação de tal valor junto a agência bancária e, ao mesmo tempo, determinar ao DETRAN a transferência do veículo ao seu pai??

2) ou sou obrigado a realizar o Arrolamento Sumário ou Inventário Extrajudicial destes bens??



Agradecido pela ajuda, atenciosamente me despeço.




Editado por neofitolegis, 12 dezembro 2011 - 17:58 .


#2 adv.pr

adv.pr
  • Membro
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  • Sexo:Masculino

  • Estado:PR

Escrito em 12 dezembro 2011 - 18:03

ERREI NO TOPICO

Editado por adv.pr, 12 dezembro 2011 - 18:04 .


#3 Alexandre - MS

Alexandre - MS
  • Membro Pleno
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  • Sexo:Masculino

  • Estado:MS

Escrito em 16 dezembro 2011 - 20:42

herdeiro, no caso, é exclusivamente o pai da falecida, EXCETO se a mae da autora da herança morreu depois dela.

caso contrario, os 6 irmaos não são herdeiros.


nao vejo possibilidade de optar pelo pedido de alvará autônomo (Lei . n. 8.858/80), pois não existe SOMENTE valores em conta bancaria.

este veículo também deve ser inventariado.

é possivel optar-se pelo inventario extrajudicial ou pelo arrolamento sumário.

#4 neofitolegis

neofitolegis
  • Membro Pleno
  • 59 posts
  • Sexo:Masculino

  • Estado:SP

Escrito em 17 dezembro 2011 - 08:35

herdeiro, no caso, é exclusivamente o pai da falecida, EXCETO se a mae da autora da herança morreu depois dela.

caso contrario, os 6 irmaos não são herdeiros.


nao vejo possibilidade de optar pelo pedido de alvará autônomo (Lei . n. 8.858/80), pois não existe SOMENTE valores em conta bancaria.

este veículo também deve ser inventariado.

é possivel optar-se pelo inventario extrajudicial ou pelo arrolamento sumário.



Grato pela resposta, Dr. Alexandre.




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