Ir para conteúdo



- - - - -

Atraso pensão alimenticia filho


  • Por favor, faça o login para responder
8 respostas neste tópico

#1 Visitante_Adriana Cerqueira

Visitante_Adriana Cerqueira
  • Visitantes

Escrito em 27 dezembro 2004 - 09:48

[FONT=Arial][SIZE=7][COLOR=blue]
Faz dois meses que meu ex marido atrasa a pensão do meu filho
Sou separada judialmente e estou entrando como divorcio litigioso.

O valor é de 1 salario minimo. Questionei a empresa no qual ele trabalha e a empresa jsutificou que ele esta afastado pelo inss por isso que a empresa não depositou o dinheiro como sempre fez.
Liguei para ele, e ele diz q esta pelo inss e não trem condição de pagar a pensão para meu filho, e que entrou com um processo de revisão de alimentos.

Com isso como que fica aminha situação ? Ele pode simplismente parar de pagar ?
Se a revisonal sair daqui a 5 meses, meu filho fcará todo esse tempo sem pensão ? e os atrasados ele irá pagar ?

Ele alega q eu ganho um pouco a mais q ele, mas pra falar a verdade a pensão dele não paga nema escola do meu filho, ainda mais vestimentas e alimentação.

Obrigada

#2 Helda C. Pires Cortes

Helda C. Pires Cortes

    Helda C. Pires Cortes

  • Membro
  • 42 posts
  • Sexo:Feminino
  • Localização:Goiânia - Goiás

  • Estado:GO

Escrito em 28 dezembro 2004 - 15:47

Mãe,
Se a pensão está devidamente arbitrada e homologada em juízo, o seu ex-esposo não pode escusar-se de pagá-la, mesmo que esteja afastado da empresa por motivo específico e recebendo pelo INSS. Assim que completarem 3 meses do não pagamento da pensão, a Senhora, como representante do filho de vocês poderá ingressar com uma ação de execução de alimentos, a qual forçará o pai a quitar o débito devidamente corrigido sob pena de ter sua prisão decretada. Qualquer outra dúvida entre em contato pelo e-mail do meu escritório: moraisepires.adv@uol.com.br.
Sorte.
Abraços
Helda

Helda C. Pires Cortes
Advogada Cível e Trabalhista


#3 ismar_schein

ismar_schein
  • Membro Pleno
  • 234 posts

  • Estado:RS

Escrito em 28 dezembro 2004 - 18:15

Em complemento aos colegas da Moraes e Pires.

N é necessário esperar 3 meses de atraso da pensão alimentíci para fazer a cobrança q diante do não pagamento acarreta a prisão do alimentante. A lei diz q poderão ser cobradas no máximo 3 meses de pensão pelo art 733 do CPC.

Se o alimentante entrou com a Ação Revisional, nada a impede de q cobre os atrasados tanto pelo 733(prisão) ou 732(execução normal). Decisão dada pelo STJ - 3ª turma, Habeas Corpus 24.296-SP. Ou seja mesmo q sejas citada da Ação Revisional tens o Direito de cobrar as parcelas até q seja decidida a revisional, exceto se o juiz conceder antecipação de tutela ao alimentante(q só terá validade após a antecipação, as anteriores serão pelo valor normal)

#4 gilberto lems

gilberto lems
  • Membro Pleno
  • 251 posts

  • Estado:MG

Escrito em 28 dezembro 2004 - 20:14

Cara Colega,

Apesar do fato não ser novo, pouco existe sobre o assunto.
Mas, acredito que administrativamente você poderá resolver a questão diretamente junto ao INSS.
Munida de cópia da sentença de separação ou certidão que conste os termos da pensão citada vá a uma agência da Previdência e requeira o desconto do percentual determinado pelo Justiça em benefício do seu filho.
È dever do Instituto fazer com que o direito dos dependentes sejam respeitados, sob pena de responder solidariamente, quando conhecer do caso.
Pensão alimentícia é questão de vida e morte e portanto deve ser tratada com seriedade. Acho que o INSS irá atender o seu pedido.
Boa Sorte!
Gilberto Lems

#5 Visitante_Adriana Cerqueira

Visitante_Adriana Cerqueira
  • Visitantes

Escrito em 03 janeiro 2005 - 09:38

Deixa eu esclarecer melhor.

Desde que me separei judicialmente (Julho de 2002) ficou estipulado para o pai do meu filho pagar 1 salário minimo. Da separação até Out de /2004 a empresa todo dia 30 depositava a quantia estipulada pelo juíz (1salario)

Desde entnão, os meses de Novembro e Dezembro não houve pagamento da pensão.

Entrei em contato com a empresa em que ele trabalha e me informaram que ele está de licença pelo INSS, e que a empresa tem um acordo com o sindicato de descontar do funcionário até 6 meses de pensão, como passou de 6 meses, eles pararam com o pagamento.

Após isso entrei em ctto com o ex e ele me informou que não sabia disso, e que não tem condição de pagar 1 salario minimo para a criança, já que como está recebendo pelo INSS seu salário diminuiu. Disse que no máximo que poderia pagar é R$ 60 reais (segundo ele 10 % do que esta ganhando ),que inclusive ia entrar com um processo de revisão de alimentos.

No mês de Novembro, caiu na minha conta da pensão , somente 50% do valor estipulado pelo juiz.

Como é feito nesses casos ? Ele pode simplismente parar de pagar e depositar o valor que quiser ? Acredito que não, pois ainda não saiu nehuma revisão, pelo menos ainda não recebi nada.

Tenho a cópia da petição do juíz, declarando a pensão de 1 salário minimo. Para eu tentar resolver isso direto, basta que eu leve a qq INSS ? A empresa dele não deveria com toda documetação ter enviado a petição declarando o pagamento da pensão ?

Grata.

#6 Helda C. Pires Cortes

Helda C. Pires Cortes

    Helda C. Pires Cortes

  • Membro
  • 42 posts
  • Sexo:Feminino
  • Localização:Goiânia - Goiás

  • Estado:GO

Escrito em 03 janeiro 2005 - 11:13

Deixa eu esclarecer melhor.

Desde que me separei judicialmente (Julho de 2002) ficou estipulado para o pai do meu filho pagar 1 salário minimo. Da separação até Out de /2004 a empresa todo dia 30 depositava a quantia estipulada pelo juíz (1salario)

Desde entnão, os meses de Novembro e Dezembro não houve pagamento da pensão.

Entrei em contato com a empresa em que ele trabalha e me informaram que ele está de licença pelo INSS, e que a empresa tem um acordo com o sindicato de descontar do funcionário até 6 meses de pensão, como passou de 6 meses, eles pararam com o pagamento.

Após isso entrei em ctto com o ex e ele me informou que não sabia disso, e que não tem condição de pagar 1 salario minimo para a criança, já que como está recebendo pelo INSS seu salário diminuiu. Disse que no máximo que poderia pagar é R$ 60 reais (segundo ele 10 % do que esta ganhando ),que inclusive ia entrar com um processo de revisão de alimentos.

No mês de Novembro, caiu na minha conta da pensão , somente 50% do valor estipulado pelo juiz.

Como é feito nesses casos ? Ele pode simplismente parar de pagar e depositar o valor que quiser ? Acredito que não, pois ainda não saiu nehuma revisão, pelo menos ainda não recebi nada.

Tenho a cópia da petição do juíz, declarando a pensão de 1 salário minimo. Para eu tentar resolver isso direto, basta que eu leve a qq INSS ? A empresa dele não deveria com toda documetação ter enviado a petição declarando o pagamento da pensão ?

Grata.

Cara Adriana, imagino que esse valor que foi depositado na sua conta de 50% do valor da pensão, foi feito pelo próprio genitor (quando soube por vc que a empresa nao estava depositando o valor homologado em juizo - provavelmente, ele deve continuar depositando esse valor (a metade) até entrar com a revisional (o que poderia fazer prova ao juiz da boa-fé dele).). O que está completamente ERRADO.
No entanto, nada justifica o não pagamento ou o pagamento parcial da pensão arbitrada em juízo, por esse motivo, afirmei acima e nosso nobre colega completou que, a melhor saída é entrar com a EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - requerendo ao juiz o pagamento urgente dos remanescente (e assim que completar os 3 meses de atraso, requerer que a penalidade pelo não pagamento da pensão seja o decreto da prisão do genitor - isso sim o forçará quitar o débito).
Quanto à revisional, com certeza o seu ex-marido ainda não entrou, pois, se ele sabe o seu paradeiro (endereço) teria avisado o juiz, que, antes mesmo de conceder uma tutela antecipada mandaria citar você afim de informa-la de sua decisão.
Sobre o comentário do segundo colega (de uma solução administrativa), aqui em Goiás, eu desconheço sobre a situação do INSS passar a debitar uma quantia do "salário" que está sendo pago a um beneficiário específico para terceiro: lógico que a cópia da sentença faz prova, no entanto, qualquer atitude do INSS só é feita (pelo menos aqui em Goiás) mediante Alvará Judicial o qual deve intimar pessoalmente o Órgão (INSS) para que o mesmo proceda os descontos necessários: nesse caso, vc tem que solicitar ao seu advogado que faça uma petição, requerendo Alvará Judicial para autorizar o INSS à fazer os depósitos.
Espero ter colaborado,
Atenciosamente,
Helda

Helda C. Pires Cortes
Advogada Cível e Trabalhista


#7 Visitante_ROSANE

Visitante_ROSANE
  • Visitantes

Escrito em 09 fevereiro 2005 - 14:47

PARA OBTER DESCONTO DA PENSAO ALIMENTÍCIA DIRETAMENTE DO BENEFÍCIO É NECESSÁRIO ORDEM JUDICIAL AO INSS PARA PROCEDER AO DESCONTO, INFORME-SE NA AGÊNCIA MAIS PRÓXIMA SOBRE O DOCUMENTO ESPECÍFICO EXIGIDO PELO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS. NO FÓRUM, VOCÊ DEVE INFORMAR JUDICIALMENTE A NOVA FONTE PAGADORA DO GENITOR, SOLICITANDO SEJA ORDENADO AO INSS O DESCONTO DA PENSÃO. COM O DOCUMENTO EMITIDO PELO FORUM , VOCÊ DÁ ENTRADA NO BENEFÍCIO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, EM NOME DE SEU FILHO, DIRETAMENTE NO INSS, COM CARTÃOZINHO E TUDO, CUJOS VALORES SERÃO ABATIDOS DO BENEFÍCIO DELE, E SÓ SERÁ ENCERRADO QUANDO O FDP DEIXAR DE RECEBER O BENEFÍCIO, OU POR OUTRA ORDEM JUDICIAL ( NO CASO DELE CONSEGUIR A REVISIONAL).

#8 Visitante_Adriana

Visitante_Adriana
  • Visitantes

Escrito em 02 maio 2005 - 17:33

Doutores,

Ao dar entrada no processo de execução de alimentos, em média quanto tempo demora para o pai ser notificado?

O processo costuma demorar quanto tempo?

Obrigada
Adriana

#9 Visitante_ROSEMARINA CONÇEIÃO, QUERO SABER

Visitante_ROSEMARINA CONÇEIÃO, QUERO SABER
  • Visitantes

Escrito em 09 junho 2005 - 10:25

EU GOSTARIA DE SABER COM QUANTOS MESES POSSO EXECUTAR O PAI DO MEU FILHO? eU PRECISO DO MODELO DE PETIÇÃO DE EXECUÇÃO.




0 usuário(s) está(ão) lendo este tópico

0 membro(s), 0 visitante(s) e 0 membros anônimo(s)