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Venda de Bem imóvel em separação judicial


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1 resposta neste tópico

#1 Visitante_Cássia

Visitante_Cássia
  • Visitantes

Escrito em 13 setembro 2005 - 08:28

Boa tarde,
Meu namorado é separado e na "separação consensul", ficou convencionado que os bens móveis haviam sido partilhados amigavelmente, o que era verdade, como também o único bem imóvel do casal (01 casa), seria vendido e o fruto desta venda seria divido, ou seja, 50% para cada um.
Semana passada, ele foi nesta casa buscar uma TV que eles haviam combinado q ficaria com ela até ele ter onde morar, porém ela se negou a entregar e disse também que qdo ele for vender o imóvel (que está em nome dele), ela não irá assinar nada, pois diz que juiz nenhum haveria de deixar vender a casa onde habita ela e duas crianças menores (filhas dele).

Pergunto, 1 - Um juíz poderia voltar atrás de sua decisão? ou seja, a separação já foi homologada.

2 - O que o impede de efetuar a venda? Este processo é demorado?

#2 Visitante_Guest

Visitante_Guest
  • Visitantes

Escrito em 04 outubro 2005 - 18:38

Prezada Cassia,

Pelo que entendi, o imóvel ficou em condomínio. Assim, no caso de um dos condôminos não anuir com a venda do imóvel, poderá aquele que quer vender propor uma ação de extinção de condomínio.
O imóvel será a avaliado judicialmente, podendo qualquer um dos condôminos adquiri-lo pelo preço da avaliação. Se nenhum deles assim o fizer, o imóvel será alienado judicialmente, revertendo-se o saldo em favor dos condôminos.

Não está à disposição do juiz não alienar o imóvel porque uma pessoa vive ali.

Agora, acho que ele, antes de fazer isso, deve providenciar uma moradia para os filhos, pois de toda sorte, ele tem o dever de prover alimentos e de zelar pelo bem estar das crianças.

Boa Sorte!




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