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Ação Distribuida No Foro Errado


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4 respostas neste tópico

#1 Cia Adv

Cia Adv
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Escrito em 22 agosto 2011 - 17:44

Boa tarde!

Caros colegas, solicitei a distribuição de uma inicial no Juizado especial civil de determinada cidade, por engano, esta ação foi distribuida em outra, e eu só percebi o erro, agora que fui intimada da data da audiencia que acabou de ser marcada. Como devo proceder? pois a primeira coisa que o reu vai alegar é incompetencia territorial?

#2 Alexandre - MS

Alexandre - MS
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Escrito em 22 agosto 2011 - 19:43

foi um erro do Distribuidor ou a inicial foi endereçada equivocadamente?

de qualquer forma, informe o equívoco antes de arguida exceção e requeira a remessa ao juizo competente.

no juizado, a previsao para o caso de reconhecimento de incompetencia é a extinção do feito, ao contrario da justiça comum onde o feito é remetido ao juizo competente.

porem, em se tratando de um erro do Distribuidor, é possivel o juiz remeter.

e mesmo se tratando de um erro no endereçamento da ação, acho que se vc fundamentar nos princípios da economia, informalidade, celeridade, é possivel que o juiz
remeta o feito ao inves de extinguir.

#3 Cia Adv

Cia Adv
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  • Estado:SP

Escrito em 22 agosto 2011 - 21:41

Não foi nada disso, ocorre que o autor reside em uma cidade, na mesma cidade onde ocorreu o fato, portanto a ação deveria ter sido distribuida neste mesmo foro. Ocorre que por falta de atenção foi distribuida em um foro completamente diferente do domicilio do autor ou local dos fatos. Por isso acredito que se eu deixar como esta a primeira coisa que será alegada pela ré será a incompetencia...

foi um erro do Distribuidor ou a inicial foi endereçada equivocadamente?

de qualquer forma, informe o equívoco antes de arguida exceção e requeira a remessa ao juizo competente.

no juizado, a previsao para o caso de reconhecimento de incompetencia é a extinção do feito, ao contrario da justiça comum onde o feito é remetido ao juizo competente.

porem, em se tratando de um erro do Distribuidor, é possivel o juiz remeter.

e mesmo se tratando de um erro no endereçamento da ação, acho que se vc fundamentar nos princípios da economia, informalidade, celeridade, é possivel que o juiz
remeta o feito ao inves de extinguir.



#4 Fernando Zimmermann

Fernando Zimmermann

    .∙.

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  • Localização:Bauru-SP

  • Estado:SP

Escrito em 22 agosto 2011 - 22:20

A ação foi distribuída na comarca de domicílio do réu?

spacer.gifspacer.gifBento-Zimmermann mail.gif Advogados Associados

Fernando Henrique Guedes Zimmermann

Rua Rubens Arruda, n.º 9-31

Tel.: (14) 3227-9036

Bauru-SP

www.bzadvocacia.com


#5 Alexandre - MS

Alexandre - MS
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Escrito em 23 agosto 2011 - 01:43

Eu havia entendido, e reitero minha sugestao.

eu perguntei se o endereçamento da inicial é correto? lá no cabeçalho da primeira folha (AO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________________) indica o foro competente ou não?

veja que as regras de competencia, em geral, são estabelecidas para facilitar/viabilizar a defesa. assim competente é o foro do domicio do réu (regra geral).

como vc menciona o foro do domicilio do autor, local dos fatos, estou presumindo se tratar de indenizatoria e que há relação de consumo entre as partes.

se não houve exceção de incompetencia por parte da ré, será pior ainda pois seu cliente terá que se deslocar para comparecer na audiencia de conciliação.

Assim, aproveite que é possivel ainda nao ter sido juntado nos autos o AR que acompanhou a citação e declare o equivoco e requeira que a inicial seja remetida ao juizo competente.




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