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Agravo De Instrumento - Direito Previdenciario


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7 respostas neste tópico

#1 Dr. Pereira

Dr. Pereira
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  • Estado:MG

Escrito em 11 julho 2011 - 16:00

Doutores;
Entrei com uma ação previdencia de auxilio-doença com pedido de tutela antecipada na justiça comum já que na minha cidade não tem justiça federal, só que a juiza indeferiu a liminar, quero agravar só que não sei como proceder.
Devo entrar com o agravo de instrumento na justiça comum e o proprio forum remete para a justiça federal ou eu mesmo devo ir até a justiça federal mais proxima da minha cidade e protocolizar o agravo de instrumento?


desde já agradeço

#2 Cjardim

Cjardim
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  • Estado:RS

Escrito em 11 julho 2011 - 16:27

Dr Pereira

O Agravo será julgado pelo órgão competente, que é a J.Federal. A competência da J.Comum é delegada e excepcional, nas comarcas que não têm J.Federal. Logo, você deverá protocolá-lo no TRF4.

[]s, boa sorte!
Cristiano Estrasulas Jardim
SILVA JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

www.silvajardimadv.com.br
Passo Fundo - RS

#3 Thiago_RS

Thiago_RS
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  • Estado:RS

Escrito em 11 julho 2011 - 20:09

Mas se a ação foi proposta na justiça comum, não fica a competência para o julgamento do agravo atraída para o Tribunal de Justiça? Posso estar equivocado, mas a meu ver nesse caso o agravo deve ser interposto perante a justiça comum (inclusive encontrei várias decisões em AI no TJRS, em que o INSS é parte).
Tiago Dorneles

#4 BALTHAZAR

BALTHAZAR
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  • Estado:RS

Escrito em 11 julho 2011 - 22:10

Dr. Pereira, se o processo é do seu estado, lhe aconselho a protocolar o agravo diretamente no TRF da 1ª Região.

#5 mschristino

mschristino
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  • Localização:são paulo

  • Estado:SP

Escrito em 11 julho 2011 - 22:22

Dr. Pereira,

O agravo deve ser interposto no Tribunal Regional Federal e no caso de Minas Gerais deve ser o da 1ª Região. A competência estadual é apenas para ações acidentárias (acidentes do trabalho). A pergunta a ser respondida é: houve acidente do trabalho antecedente e expedição de CAT? Se sim poderá ser do Estado, Por for para tirar dúvidas esclareça minha indagação.

Editado por mschristino, 11 julho 2011 - 22:26 .


#6 Historiador Carioca

Historiador Carioca
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  • Estado:RJ

Escrito em 11 julho 2011 - 22:27

Um detalhe !!!

Sendo o caso a envolver os Benefícios duma natureza acidentária, a competência seria da Justiça Estatual única e tão somente !!!

Ou seja, fugindo disto, a competência seria da Justiça Federal ao nível da 2° instância !!!

Enfim, é isto !!!

Um abração do Carlos Eduardo e às ordens !!!

#7 Dr. Pereira

Dr. Pereira
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  • Estado:MG

Escrito em 20 julho 2011 - 11:09

Caros colegas

A 2°instancia da justiça fderal é qual orgão? Devo remeter por carta o agravo de insrumento?
Muitas dúvidas.......
Se possivel alguem me mande por email um modelo de agravo de instrumento onde foi ajuizado em 1° grau na justiça comum....

desde já agradeço

diegomellopereira@yahoo.com.br



#8 Fausto Baldo

Fausto Baldo
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  • Estado:SP

Escrito em 20 julho 2011 - 14:37

Prezado Dr. Pereira,

Ante a urgência da tutela no agravo de instrumento, meu conselho é procurar um advogado na sede do TRF da sua região e peça para distribuir o agravo solicitando urgência no andamento.

A segunda instância é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, estão o cabeçalho do agravo será:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

Abraços
Fausto Baldo
Advogado responsável pelas áreas trabalhista e previdenciária de um grande grupo empresarial.




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