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Alvará Para Liberar Valores?


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21 respostas neste tópico

#1 BROOKS ADV

BROOKS ADV

    Adv. São Paulo/SP

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Escrito em 23 maio 2011 - 22:37

Prezados Colegas,

Estou pensando em requerer ALVARÁ JUDICIAL para o seguinte caso:
Falecido deixou bens: 1 automóvel e duas contas correntes.

Acredito que um ALVARÁ poderá liberar os saldos e encerrar as contas, mas ,
será necessário requerer um outro ALVARÁ, por conta do automóvel?

Qual seria a finalidade deste, liberar a transferência do veículo para um dos herdeiros?

Agradeço.




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#2 GelsonVargas

GelsonVargas
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Escrito em 26 maio 2011 - 15:24

que eu saiba não tem jeito, tem que abrir inventário primeiro. Findo o inventário, com a sentença (judicial) ou escritura pública (extrajudicial), os herdeiros podem fazer o que quiserem. Até lá, o espólio é uma massa única, indivisível.
abraço!



#3 BROOKS ADV

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    Adv. São Paulo/SP

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Escrito em 27 maio 2011 - 09:07

Bom dia Dr. Gelson Vargas,

Agradeço a resposta, entretanto, me resta uma dúvida:
Os valores em contas e cadernetas de poupança, não são ensejadores de liberação por Alvará Judicial?
Neste caso, devo incluir o pedido na inicial do inventário?
O que acha?

Abraços.


BROOKS ADV
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#4 GelsonVargas

GelsonVargas
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  • Estado:RS

Escrito em 27 maio 2011 - 11:05

Bom dia!
Se vc comprovar a urgência da liberação desses valores (ex: despesas fúnebres) certamente o juiz liberará, salvo contrário não.
Sim, vc deve pedir na inicial (basta incluir na seção dos bens a inventariar) e precisará também do saldo (terá que ir na agência com o viúvo e com todos os documentos possíveis, ex: certidão de casamento, de óbito etc) e anexar o comprovante no pedido.
O saldo é necessário para cálculo do ITCD.

Abraço!

#5 BROOKS ADV

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    Adv. São Paulo/SP

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Escrito em 29 maio 2011 - 21:52

Obrigada !

Sucesso!

Abraços!

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#6 gusconrado

gusconrado
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Escrito em 30 maio 2011 - 12:10

Cara Cleide,

Observe que se todos os herdeiros forem maiores e capazes, e cumulativamente, estiverem de acordo em relação à partilha dos bens (valores e veículos), tudo pode ser feito por simples arrolamento, e no cartório de registro civil. É bem mais simples e infinitamente mais rápido. Considere a possibilidade e se informe sobre o procedimento no carório mais próximo.

Boa Sorte!

#7 BROOKS ADV

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    Adv. São Paulo/SP

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Escrito em 30 maio 2011 - 20:54

Boa noite Gusconrado!

Já investiguei o procedimento junto ao Cartório.
É possível sim, inclusive nesse procedimento não se extrai alvará algum.
A própria escritura cumpre a função.

Informei os interessados, mas ainda não obtive resposta.
Sabe como é , embora mais célere a despesa envolvida é maior.

Obrigada mais uma vez!

BROOKS ADV
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#8 Camila de A. Lyra

Camila de A. Lyra
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  • Estado:PE

Escrito em 07 junho 2011 - 20:12

Olá.

A primeira coisa que tem que e perguntar, é:

Existem menores?

Cara colega,

A Lei lei 6.858, de 24/11/1980 , permite que se faça levantamento de valores deixados pelo de cujus , atráves de Alvará Judicial.

Atenção: Se tiver menores, na peça inicial, reiqueira preliminarmente que sejam oficiados os Bancos para dizerem os valores exatos em nome do falecido, visto que esse será o primeiro requerimento do Ministério Público, você pedindo logo, os autos já iram para o órgão ministerial para Parecer Final.

Quanto ao automóvel, aconselho a fazer extrajudicialmente, pois não corre o risco de se colher mais tributos, visto que a Procuradoria do Estado não atua.
Agora lembre-se, EXTRA JUDICIAL, SOMENTE SE FAZ NO CASO DE: HERDEIROS MAIORES, CAPAZES E EM CONCORDÂNCIA.

Eu fiz um Mini-Manual sobre esse procedimento, deixe seu e-mail, que envio o arquivo.

Se for fazer o inventário o mesmo será rápido, visto a existência de um único bem.

att.

Camila Lyra



#9 gusconrado

gusconrado
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  • Estado:SP

Escrito em 08 junho 2011 - 12:58

Olá Dra. Camila,

eu gostaria muito de receber o seu manual sobre inventário. Se puder, por favor envie-o para gusconrado@gmail.com

desde já agradeço

#10 BROOKS ADV

BROOKS ADV

    Adv. São Paulo/SP

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  • Estado:SP

Escrito em 09 junho 2011 - 09:42

Olá Colega Camila,

agradeço seu interesse e deixo meu e-mail para o envio do seu manual.

cleide_lopes@yahoo.com.br

BROOKS ADV
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#11 Decio Guerreiro

Decio Guerreiro
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Escrito em 12 junho 2011 - 18:02

Dra. Camila

Fiquei interessado em seu mini-manual. Entretanto, não querendo ser abusivo (embora ja o sendo) gostaria de receber esse trabalho. Sempre é interessante e abonador receber pareceres e orientações de colegas mais experientes. Caso seja de seu agrado essa divvulgação, meu e-mail é adeciorg@uol.com.br.

GRATO ANTECIPADAMENTE

DECIO GUERREIRO

#12 Luiza Penha

Luiza Penha
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  • Estado:MG

Escrito em 13 junho 2011 - 09:42

Gostaria de abusar da boa vontade da Dra. Camila. Se for possível me enviar esse manual eu agradeço, afinal em inventários são tantas as peculiaridades que é sempre bom ter materiais de apoio.

luiza_penha_adv@yahoo.com.br

Abraços e obrigada

#13 kaiqueMM

kaiqueMM
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  • Estado:SP

Escrito em 27 junho 2011 - 23:10

Boa noite, também gostaria de receber esse material disponibilizado pela nobre doutora, meu e-mail: milano_tina@yahoo.com.br

abç




Olá.

A primeira coisa que tem que e perguntar, é:

Existem menores?

Cara colega,

A Lei lei 6.858, de 24/11/1980 , permite que se faça levantamento de valores deixados pelo de cujus , atráves de Alvará Judicial.

Atenção: Se tiver menores, na peça inicial, reiqueira preliminarmente que sejam oficiados os Bancos para dizerem os valores exatos em nome do falecido, visto que esse será o primeiro requerimento do Ministério Público, você pedindo logo, os autos já iram para o órgão ministerial para Parecer Final.

Quanto ao automóvel, aconselho a fazer extrajudicialmente, pois não corre o risco de se colher mais tributos, visto que a Procuradoria do Estado não atua.
Agora lembre-se, EXTRA JUDICIAL, SOMENTE SE FAZ NO CASO DE: HERDEIROS MAIORES, CAPAZES E EM CONCORDÂNCIA.

Eu fiz um Mini-Manual sobre esse procedimento, deixe seu e-mail, que envio o arquivo.

Se for fazer o inventário o mesmo será rápido, visto a existência de um único bem.

att.

Camila Lyra




#14 asousajus

asousajus
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Escrito em 28 junho 2011 - 07:58

Bom dia!
Também gostaria de receber o mini manual da nobre colega, Dra. Camila.
Grato pela atenção!

asousa.jus@gmail.com

#15 ale allves

ale allves
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  • Estado:SP

Escrito em 02 julho 2011 - 22:14

Boa noite! o aprendizado é sempre bem vindo!!!


Também gostaria de receber o mini manual da colega, Dra. Camila.


ale.allves@aasp.org.br


obrigada ...
Alessandra Alves
advogada

#16 DRIKA RIPILICA

DRIKA RIPILICA
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Escrito em 26 julho 2011 - 13:29

Dra. Camila,

Gostaria muito de aprender com o seu Manual! Peço a gentileza de encaminhar o seu estudo sobre inventário para meu e-mail: claraalvarenga2009@yahoo.com.br
Muitíssimo obrigada!



Olá.

A primeira coisa que tem que e perguntar, é:

Existem menores?

Cara colega,

A Lei lei 6.858, de 24/11/1980 , permite que se faça levantamento de valores deixados pelo de cujus , atráves de Alvará Judicial.

Atenção: Se tiver menores, na peça inicial, reiqueira preliminarmente que sejam oficiados os Bancos para dizerem os valores exatos em nome do falecido, visto que esse será o primeiro requerimento do Ministério Público, você pedindo logo, os autos já iram para o órgão ministerial para Parecer Final.

Quanto ao automóvel, aconselho a fazer extrajudicialmente, pois não corre o risco de se colher mais tributos, visto que a Procuradoria do Estado não atua.
Agora lembre-se, EXTRA JUDICIAL, SOMENTE SE FAZ NO CASO DE: HERDEIROS MAIORES, CAPAZES E EM CONCORDÂNCIA.

Eu fiz um Mini-Manual sobre esse procedimento, deixe seu e-mail, que envio o arquivo.

Se for fazer o inventário o mesmo será rápido, visto a existência de um único bem.

att.

Camila Lyra




#17 BROOKS ADV

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Escrito em 27 julho 2011 - 16:24

Parece que a Dra Camila

se esqueceu da gente.




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#18 Camila de A. Lyra

Camila de A. Lyra
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Escrito em 15 agosto 2011 - 13:57

Olá, pessoal!

Não esqueci de nenhum de vocês não... (risos)
È que antes de encaminhar o Mini-Manual para todos, gostaria de dar uma revisada, tanto na nova ortografia, quantos no site indicados; visto que esse pequeno manual foi feito especificamente para um cliente do estado de Goias, logo as informações são especificas para o caso dele, e não genéricas como desejo que seja.

Quanto a demora, se deve também ao fato de estar concluindo duas monografias de pós-graduação em áreas diferentes, o que requer minha grande atenção.

Mas, desde já, informo que não esqueci de vocês e encaminho em breve este mini-manual, já add todos em minha lista, para encaminhar.

Grata, pela espera e atenção.

Camila Lyra




#19 Alexandre - MS

Alexandre - MS
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Escrito em 15 agosto 2011 - 23:50

nao sera cabivel no seu caso a aplicação do previsto na Lei n.6.858/80, diante da existencia de outros bens sujeitos à inventário, pois referida lei é clara
ao restringir seu emprego ao caso de existir apenas pequenos valores deixados pelo falecido.

porem, dentro dos autos do inventário será possivel o levantamento mesmo antes de homologada a partilha, bastando justificar a necessidade.

de igual forma quanto ao veículo, é possivel ao herdeiro ceder os direitos sobre ele, informar nos autos do inventario de forma que o formal de partilha ja seja suficiente
para a devida transferencia (claro que o(os) hedeiros devem ser maiores, capazes e concordes).

a necessidade do inventario tambem está no recolhimento do ITCD, comprovação da regularidade fiscal etc (materias de ordem publica). por isso é fundamental, nao podendo ser suprido por
pedido de alvará autonomo.


em tempo,
me interessei pelo Mini-manual,

E parabens pela conclusao de duas pos-graduações ao mesmo tempo.

#20 BROOKS ADV

BROOKS ADV

    Adv. São Paulo/SP

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Escrito em 06 setembro 2011 - 19:21

Boa noite Dr. Alexandre,

ainda que tardio, vai aqui meu agradecimento pela disposição em responder a meu questionamento.

Foi muito valioso.

Já foi recolhido o imposto. Estamos aguardando o retorno dos autos do contador.

Sucesso!

BROOKS ADV
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