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Divórcio Consensual - Ratificação


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4 respostas neste tópico

#1 2x-cut

2x-cut
  • Membro
  • 41 posts
  • Sexo:Masculino

  • Estado:SP

Escrito em 05 maio 2011 - 10:01

Bom dia caros colegas e amigos.

Há alguns dias atrás entrei com um divórcio consensual judicial na comarca competente.

Ocorre que recebi uma publicação pedindo que as partes compareçam ao fórum dentro de 5 dias, a fim de RATIFICAR o pedido de fls. xx, sob pena de indeferimento da inicial.

Esse "ratificar" estendo que significa corroborar, concordar com o que está escrito na petição, e não corrigir ou concertar como se fosse "rEtificar".

Estou certos colegas da área de família?

Caso seja realmente só uma concordância das partes com os termos da exordial, pergunto se é realmente necessário que os cônjuges vão ao fórum ou se o advogado das partes pode resolver este empasse.

Muito grato aos colegas que prestaram ajuda de grande valia.

#2 Regina de Fátima

Regina de Fátima
  • Membro
  • 25 posts
  • Sexo:Feminino

  • Estado:SC

Escrito em 06 maio 2011 - 10:59

Caro colega.

Ratificar

v.t. Confirmar, autenticar um ato ou compromisso: ratificar um projeto.
Dir. Reconhecer a validade de um compromisso assumido por pessoa não habilitada.
Confirmar uma convenção internacional: ratificar um tratado.


Conforme sua informação, o pedido de divórcio foi consensual, então pergunto: As partes assinaram a petição por verdadeira? Se não o fizeram deve ser isso que o juiz esta querendo , pois quando é consensual as partem tem de assinar por verdadeiro e não simplesmente com reconhecimento em cartório.

Art. 1.120. A separação consensual será requerida em petição assinada por ambos os cônjuges.

§ 1o Se os cônjuges não puderem ou não souberem escrever, é lícito que outrem assine a petição a rogo deles.

§ 2o As assinaturas, quando não lançadas na presença do juiz, serão reconhecidas por tabelião.


Então deve ser isso que o Juiz está querendo, que eles assinem no fórum, pois o serventuário tem fé pública, mas se vc preferir... veja se é possível vc pegar o processo em carga e ir com seus clientes ao cartório para assinarem.

#3 Camila de A. Lyra

Camila de A. Lyra
  • Membro Pleno
  • 51 posts
  • Sexo:Feminino

  • Estado:PE

Escrito em 08 junho 2011 - 19:44

Caro colega,
É OBRIGATÓRIO, que eles vão RATIFICAR, a petição em juizo.
Se faz isso para evitar nulidades futuras, como uma das partes alegar coação na hora de assinar a inicial.

Por isso é obrigatório.
As partes podem ir sem advogado.

E caso eles não vão, provavelmente será extinto.

Já vim varias apelações do MP neste sentido.

Espero ter ajudado.

Camila

#4 BROOKS ADV

BROOKS ADV

    Adv. São Paulo/SP

  • Membro Pleno
  • 161 posts
  • Sexo:Feminino

  • Estado:SP

Escrito em 09 junho 2011 - 09:36

Caro Colega,

sugiro que vá até o cartório e pergunte se é necessário a presença das partes ou se basta as assinaturas delas.



BROOKS ADV
  :rolleyes:


#5 Decio Guerreiro

Decio Guerreiro
  • Membro Pleno
  • 128 posts
  • Sexo:Masculino

  • Estado:SP

Escrito em 12 junho 2011 - 19:29

Caros Colegas

Realmente é necessário o comparecimento perante o juiz para ratificação pessoal conforme o colega o disse. Se houveR filhos menores, as partes serão questionadas pelo promotor sobre a guarda do menor, qual o ajuste feito e se ambos estão de acordo. Pelo menos é isso que tem ocorrido em casos em que atuei recentemente.
Entendo que realmente, como disse o colega, é para que não haja por qualquer das partes justificativas posteriores de coação o coisa que o valha. Quanto a assinatura por parte de ambos, tenho colocado apenas na procuração e os tenho representado sempre que necessário, exceto na audiência de ratificação.
Esse é meu entendimento e o que tem ocorrido em casos em que atuei.

DECIO GUERREIRO




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