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Prazo Para Defesa Prévia


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1 resposta neste tópico

#1 Romeu

Romeu

    Romeu Coutinho

  • Membro Pleno
  • 67 posts
  • Sexo:Masculino

  • Estado:RJ

Escrito em 20 abril 2011 - 09:01

Prezados colegas,

fui procurado por um cliente que recebeu uma notificação acerca de uma denúncia do MP por crime de corrupção de menores. diz na notificação que o prazo é de 10 dias para apresentação da defesa.


Esta denúncia vem oriunda de Impronúncia no Tribunal do Juri, onde se classificou como Crime de Rixa o que vitimou fatalmente um torcedor em episódio fora de estádio de futebol. Assim se vê, muitos agentes em briga ocasinando uma vitima fatal.

Pergunta-se:


-Como procederei neste caso; apresentarei + ou - a mesma defesa do Processo no Tribunal do Jurí (Homicídio) ?


- E o prazo, é em dobro, como na esfera civil em pluralidade de réus?


Desde já,
meus sinceros agradecimentos.


#2 Felipe S. Lanhi

Felipe S. Lanhi
  • Membro
  • 27 posts
  • Sexo:Masculino

  • Estado:SC

Escrito em 23 abril 2011 - 09:33

Vai depender do que diz a notificação. Qual é o artigo descrito no corpo do mandado?
At.
Felipe S. Lanhi
Advogado - OAB/SC 30.297
(49) 3555-6767 / (48) 3035-1519
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