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Divorcio


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#1 isloany

isloany
  • Membro
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  • Sexo:Masculino

  • Estado:AL

Escrito em 27 janeiro 2011 - 02:51

Tendo em vista a linha evolutiva em que ruma o Direito, ainda nos deparamos com situações que são um tanto regressivas, tanto para os próprios operadores do Direito, bem como, para aqueles que necessitam resolver suas lides no judiciário.

Este tópico tem a finalidade de discutir o DIVORCIO por meio de procuração, por se tratar de um assunto que ainda é rodeado de interrogações.

É de conhecimento de todos que pertencem ao mundo jurídico, a nova Lei do Divorcio instituído pela EC 66/2010, que alterou o parágrafo 6 do art. 226 da CF/88. Esta alteração vem com o claro intuito de facilitar o Divorcio e quebrar a burocracia que o norteava.

Porém, quando se trata do divorcio por meio de procuração, a dificuldade continua.

Dessa forma, questiona-se: pode o divorcio ser feito por meio de procuração, ainda que aja filhos menores?

Este questionamento se faz necessário pelos seguintes motivos: a) Supondo que os cônjuges tenham optado pela separação, e que residam em Estados diferentes, qual seria a solução? ( sabemos que para as partes que encontram-se no exterior a reposta é afirmativa, ou seja, pode ser feito o divorcio por procuração. Outra indagação se faz: Pode ser feito por meio de procuração, mesmo havendo filhos menores? E se ao invés de estarem no exterior, os ex- cônjuges residirem em Estados diferentes, será que também poderá ser feito por meio de procuração?

Bem, estes são alguns dos entraves que encontramos no dia a dia. Aguardo o entendimento dos colegas.

Isloany Nogueira Brotas
Adv. OAB-AL/9.445




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