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Carteira De Estagiário Da Oab


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10 respostas neste tópico

#1 fabnoco

fabnoco
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  • Estado:BA

Escrito em 29 dezembro 2010 - 15:45

Amigos

Me tirem uma dúvida:

Para tirar a carteira da Ordem de estagiário é preciso tirar uma certidão negativa civel, penal e de execução penal. Ocorre que iniciaram uma ação penal contra mim, me acusando de ameaça. O processo ainda tá em fase de instrução, porém quando eu for tirar a certidão deverá constar essa ação. Nesse caso ficarei impossibilitado de tirar a carteira da ordem de estagiário, tendo em vista que tem um processo ativo contra mim, ainda que a acusação seja injusta e que eu seja inocente?

No aguardo
Fabrício Costa

#2 Samuel Ebel Braga Ramos

Samuel Ebel Braga Ramos
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  • Localização:Curitiba

  • Estado:PR

Escrito em 29 dezembro 2010 - 15:53

Boa tarde!

Ao menos na OAB/PR não há a necessidade da apresentação de certidão para a obtenção da carteira da OAB para estagiários.

Creio que os documentos necessários para a solicitação são os mesmos em todas as seccionais. (vide site OAB)

Espero ter ajudado.
Samuel Ebel Braga Ramos
Acadêmico de Direito - 9º Período
Estagiário da Petrobras em Curitiba.

#3 Ivan Bonazzi

Ivan Bonazzi
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  • Estado:SP

Escrito em 29 dezembro 2010 - 16:19

Nunca soube da necessidade de qualquer certidao para estagiario.
Quando tirei a minha, nao me pediram anda disso. Sou de PiracicabaSP.

Abraco e boa sorte!!

Ivan\

Amigos

Me tirem uma dúvida:

Para tirar a carteira da Ordem de estagiário é preciso tirar uma certidão negativa civel, penal e de execução penal. Ocorre que iniciaram uma ação penal contra mim, me acusando de ameaça. O processo ainda tá em fase de instrução, porém quando eu for tirar a certidão deverá constar essa ação. Nesse caso ficarei impossibilitado de tirar a carteira da ordem de estagiário, tendo em vista que tem um processo ativo contra mim, ainda que a acusação seja injusta e que eu seja inocente?

No aguardo



#4 Ribeiro Júnior

Ribeiro Júnior
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  • Estado:BA

Escrito em 29 dezembro 2010 - 16:30

Prezado,


A certidão é do cartório de Execuções Penais. Processos que ainda não transitaram em julgado ainda não podem constar na referida certidão. Qualquer formalização contrária a este entendimento é passível de MS.


Att.,

A.C. Ribeiro Júnior
ADVOGADO

acribeirojunior@gmail.com


#5 fabnoco

fabnoco
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  • Estado:BA

Escrito em 29 dezembro 2010 - 17:04

Prezado,


A certidão é do cartório de Execuções Penais. Processos que ainda não transitaram em julgado ainda não podem constar na referida certidão. Qualquer formalização contrária a este entendimento é passível de MS.


Att.,


Nobres Doutores

Agradeço desde já pelas respostas, no entanto, aqui na OAB Seção-BA para obtenção da carteira de estagiário é preciso apresentar dentre outros documentos, certidão negativa penal, civel e de execuções penais. Logo, o fato de ter um processo penal tramitando, qualquer certidão penal vai dar positiva.
Através desse link, vocês podem constatar a tal exigência: http://www.oab-ba.com.br/novo/Template.asp?nivel=00060004&identidade=187

Abraços
Fabrício Costa

#6 Ribeiro Júnior

Ribeiro Júnior
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  • Estado:BA

Escrito em 30 dezembro 2010 - 01:38

Fabrício,


Lá no site não consta a necessidade de Certidão dos Feitos Criminais, mas apenas dos cartórios cíveis e de execuções penais da Justiça Estadual e Federal.

A.C. Ribeiro Júnior
ADVOGADO

acribeirojunior@gmail.com


#7 Miguel Antonio

Miguel Antonio
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  • Estado:MG

Escrito em 30 dezembro 2010 - 02:02

Nunca soube da necessidade de qualquer certidao para estagiario.
Quando tirei a minha, nao me pediram anda disso. Sou de PiracicabaSP.

Abraco e boa sorte!!

Ivan\


Amigos

Me tirem uma dúvida:

Para tirar a carteira da Ordem de estagiário é preciso tirar uma certidão negativa civel, penal e de execução penal. Ocorre que iniciaram uma ação penal contra mim, me acusando de ameaça. O processo ainda tá em fase de instrução, porém quando eu for tirar a certidão deverá constar essa ação. Nesse caso ficarei impossibilitado de tirar a carteira da ordem de estagiário, tendo em vista que tem um processo ativo contra mim, ainda que a acusação seja injusta e que eu seja inocente?

No aguardo




Caro estagiário,


Prima face, vigorá o princípio constitucional da inocencia, ninguem é considerado culpado antes de sentença condenatória transitado e julgado e todos são inocentes até prove o contrario através de sentença condenatória irrecorrivel e desta forma a OAB como guardiã das liberdades individuais e esteio do Estado Democrático de Direito tem por obrigação e por dever cívico defender os direitos e garantias expressos na magna carta. Caso contrário, mutatis mutantis, isto é, mudando o que deve ser mudado, guardado as devidas proporções seria o mesmo que a cicuta imposta a Socrátes, a cruz isçada a Cristo ou a fogueira acendida a Bruno, seria o mesmo que comunhar da hóstia da injustiça no altar da covardia.

Miguel Ribeiro

#8 GONCALO

GONCALO
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  • Estado:SP

Escrito em 30 dezembro 2010 - 10:23

O Comentario do Dr. Miguel Antonio esgota o assunto.
Entretanto, voce poderia solicitar na Serventia Judicial um documento, assinado pelo Diretor do Cartorio, portanto, sob fé pública, informando a razão do processo e sua posição atual.
Basta apresenta-la junto com a Certidão Positiva, que fica tudo esclarecido.
Na pratica, é conhecida como Certidão de Objeto e Pé.
Custa cerca de R$12,00 e o cartorio tem o prazo de cinco dias para preparar o documento.
É lei.

#9 Ribeiro Júnior

Ribeiro Júnior
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  • Estado:BA

Escrito em 30 dezembro 2010 - 20:19

Concordo, o tema está esgotado. Gostaria apenas de tecer duas observações:

1º) No caso que eu citei, é cabível HC e não MS.

2º) A certidão de objeto e pé também é conhecida como Certidão Narrativa.



Cordialmente,

A.C. Ribeiro Júnior
ADVOGADO

acribeirojunior@gmail.com


#10 Igor Duarte

Igor Duarte
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  • Estado:SP

Escrito em 11 março 2011 - 13:26

Concordo, o tema está esgotado. Gostaria apenas de tecer duas observações:

1º) No caso que eu citei, é cabível HC e não MS.

2º) A certidão de objeto e pé também é conhecida como Certidão Narrativa.



Cordialmente,


Mas no MS não é para o Direito Líquido e certo? Acho que é cabível, não é?
Sou só estagiário de Direito e estou somente no segundo ano do curso. Perdoe-me caso eu esteja errado.

#11 HeryckDM

HeryckDM

    .∙.

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  • Estado:RN

Escrito em 11 março 2011 - 17:03

Caro estagiário,


Prima face, vigorá o princípio constitucional da inocencia, ninguem é considerado culpado antes de sentença condenatória transitado e julgado e todos são inocentes até prove o contrario através de sentença condenatória irrecorrivel e desta forma a OAB como guardiã das liberdades individuais e esteio do Estado Democrático de Direito tem por obrigação e por dever cívico defender os direitos e garantias expressos na magna carta. Caso contrário, mutatis mutantis, isto é, mudando o que deve ser mudado, guardado as devidas proporções seria o mesmo que a cicuta imposta a Socrátes, a cruz isçada a Cristo ou a fogueira acendida a Bruno, seria o mesmo que comunhar da hóstia da injustiça no altar da covardia.

Miguel Ribeiro


Depois dessa, só resta salientar que é o Giordano, não o Goleiro.

---

"O sertão me produziu, depois me engoliu, depois me cuspiu do quente da boca..." Grande Sertão: Veredas (p. 443)


______________

HeryckMedeiros .∙.
Advogado





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