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Não Comparecimento Do Trabalhador Para Recebimento De Verbas


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4 respostas neste tópico

#1 Romeu

Romeu

    Romeu Coutinho

  • Membro Pleno
  • 67 posts
  • Sexo:Masculino

  • Estado:RJ

Escrito em 07 novembro 2010 - 12:55

Caro colegas,

para se evitar multa do art. 477 CLT, qual seria o melhor caminho ?
Vejamos o caso em tela:

O cliente me procurou dizendo que o seu funcionário não compareceu na empresa como combinado para recebimento de suas verbas rescisória. Vale destacar, que a homologação no sindicato desta rescisão acontecerá em data posterior aos 10 (dez) dias após sua dispensa, por motivo de não haver data disponível no Sindicato para agenda-la (fato normal hoje em dia), sendo assim é de praxe que os empregadores paguem ou depositem dentro do prazo legal os valores inerentes as verbas e homologuem tão logo seja no sindicato obedecendo o agendamento junto a ele - por vezes chega a levar + de 30 dias -

Bom..., acontece que o empregado não compareceu para o recebimento das verbas e sua homologação será só daqui a 40 dias.
Obs: funcionário não tem conta bancária - ou - não informou


Pensei na ação de consignação em pagamento.
Alguém me informou que antes desta, deveria proceder com envio de telegrama ou carta.


Alguém teria sugestão para este caso.


o prazo para o pagamento se expirou na 6ª feira ultima.
Tenho que atuar já nesta segunda.

#2 DeFarias

DeFarias
  • Membro Pleno
  • 544 posts
  • Sexo:Masculino

  • Estado:MG

Escrito em 07 novembro 2010 - 13:55

O caso é de consignação mesmo. Mas se o prazo expirou na última sexta-feira, não tem como escapar da multa do artigo 477, da CLT.

Caro colegas,

para se evitar multa do art. 477 CLT, qual seria o melhor caminho ?
Vejamos o caso em tela:

O cliente me procurou dizendo que o seu funcionário não compareceu na empresa como combinado para recebimento de suas verbas rescisória. Vale destacar, que a homologação no sindicato desta rescisão acontecerá em data posterior aos 10 (dez) dias após sua dispensa, por motivo de não haver data disponível no Sindicato para agenda-la (fato normal hoje em dia), sendo assim é de praxe que os empregadores paguem ou depositem dentro do prazo legal os valores inerentes as verbas e homologuem tão logo seja no sindicato obedecendo o agendamento junto a ele - por vezes chega a levar + de 30 dias -

Bom..., acontece que o empregado não compareceu para o recebimento das verbas e sua homologação será só daqui a 40 dias.
Obs: funcionário não tem conta bancária - ou - não informou

Pensei na ação de consignação em pagamento.
Alguém me informou que antes desta, deveria proceder com envio de telegrama ou carta.

Alguém teria sugestão para este caso.

o prazo para o pagamento se expirou na 6ª feira ultima.
Tenho que atuar já nesta segunda.


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#3 Romeu

Romeu

    Romeu Coutinho

  • Membro Pleno
  • 67 posts
  • Sexo:Masculino

  • Estado:RJ

Escrito em 07 novembro 2010 - 14:03

Caro DeFarias,

primeiramente receba os meus cumprimentos e agradecimentos,

Não entendo da forma de que não teria como escapar da multa do art.477, pois o expediente se encerra ao final do dia, geralmente 18:00 ou 18:30. Desta forma como o empregador aguardou até o final do expediente o comparecimento do funcionário e o mesmo não compareceu, entendo que o próximo dia útil (2ª feira) deverá proceder com atos que o isente de quaisquer ônus.

Também entendo por consignação.

Não seria assim..?

#4 DeFarias

DeFarias
  • Membro Pleno
  • 544 posts
  • Sexo:Masculino

  • Estado:MG

Escrito em 07 novembro 2010 - 14:35

Você pode argumentar dessa forma. Mas acho improvável que consiga afastar a imposição da multa. É que o empregador tem 10 dias para pagar. Se deixou para o último dia, assumiu o risco do não comparecimento do empregado. Ademais, se o horário combinado, por exemplo, foi às 14:00, seria possível consignar os valores após esse horário, ao se verificar que o empregado não apareceria. Repito: sua tese é defensável, mas a probabilidade de acolhimento, convenhamos, não é das melhores.

Caro DeFarias,

primeiramente receba os meus cumprimentos e agradecimentos,

Não entendo da forma de que não teria como escapar da multa do art.477, pois o expediente se encerra ao final do dia, geralmente 18:00 ou 18:30. Desta forma como o empregador aguardou até o final do expediente o comparecimento do funcionário e o mesmo não compareceu, entendo que o próximo dia útil (2ª feira) deverá proceder com atos que o isente de quaisquer ônus.

Também entendo por consignação.

Não seria assim..?


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#5 Wagner Luiz Verquietini

Wagner Luiz Verquietini
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  • Sexo:Masculino
  • Localização:BONILHA ADVOGADOS Rua Melo Palheta, n. 133 - Água Branca - São Paulo - SP - CEP:. 05002-030
  • Interesses:DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO.

  • Estado:SP

Escrito em 11 novembro 2010 - 12:56

Concordo com os Drs.
Ao meu sentir a única forma de se livrar do encargo é provar que o pagamento não se deu por culpa do ex-empregado.
Do contrário a multa é cabível.
Desculpe-me pelo aparte.
Abraços


Wagner Luiz Verquietini
verquietinir@yahoo.com.br
http://verquietini.blogspot.com/
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Rua Melo Palheta, n. 133
Água Branca - São Paulo/SP
CEP 05002-030
Tronco-chave 3875-3030
Celular 7363-7996




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