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Renúncia Em Inventário Extrajudicial


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3 respostas neste tópico

#1 BARS

BARS
  • Membro
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  • Sexo:Feminino

  • Estado:SP

Escrito em 11 julho 2010 - 12:13

Caros colegas,
Estou fazendo um inventário extrajudicial com renúncia em favor do monte.
Já entreguei toda a documentação da Fazenda Pública, inclusive a minuta da escritura onde consta a renúncia.
Acontece que o responsável por emitir o parecer relativo ao pagamento do ITCMD quer que eu apresente também a escritura da RENÚNCIA.
Ora, o CC claro: se inventário judicial a renúncia é feita por termo nos autos, se extrajudicial: por escritura pública.
É óbvio que a escritura ainda vai ser assinada. Não há lógica em se fazer duas escrituras.
Estou tentando localizar alguma orientação sobre o assunto de algum órgão de credibilidade para apresentá-la ao funcionário da Fazenda.
Se alguém puder me ajudar.... desde já agradeço.
BARS

#2 BBrasil

BBrasil
  • Membro
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  • Sexo:Masculino

  • Estado:MA

Escrito em 11 julho 2010 - 23:47

Boa noite BARS e os outros amigos do forum.

sou advogado em inicio de carreira e peguei meu primeiro inventário extrajudicial, porém estou meio perdido.
Gostaria de saber os passos a seguir, bem como se possível poderiam me disponibilizar um modelo da minuta de inventário e partilha.

Grato:
Bruno Leonardo



#3 Cjardim

Cjardim
  • Membro Pleno
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  • Localização:Passo Fundo - RS
  • Interesses:Direito, motociclismo

  • Estado:RS

Escrito em 12 julho 2010 - 10:13

BARS

A exigência dele está correta. Observe que o ato de renúncia é ANTERIOR à "homologação" que ocorre com a realização do inventário extrajudicial. Logo, tem que ser pré-existente, sob pena de não ser considerada. É até lógico, pois para que se faça a escritura pública deve haver o cálculo do ITCMD, o que só poderá ocorrer com a ciência dos quinhões.

Boa sorte!!

BBrasil

Dou duas sugestões: ligue ao cartório mais próximo, e peça que documentos ele precisa para encaminhamento do inventário extrajudicial. Ele te dirá! Quanto a modelo, basta uma rápida busca na www, com os argumentos mminuta de inventário extrajudicial, que encontrará vários exemplos. Achei esse bem interessante: http://jus2.uol.com.br/pecas/texto.asp?id=744

Boa sorte!!

[]s
Cristiano Estrasulas Jardim
SILVA JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

www.silvajardimadv.com.br
Passo Fundo - RS

#4 BARS

BARS
  • Membro
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  • Sexo:Feminino

  • Estado:SP

Escrito em 12 julho 2010 - 14:32

Inicialmente você tem que entrar no site da Fazenda para fazer o pagamento do ITCMD.
O próprio site lhe pedirá os dados da declaração ( bens, herdeiros, etc )
O valor a constar será o do IPTU do ano do ÓBITO.
No final, quando você confirmar o conteúdo das declarações ele já lhe apresentará a opção para imprimir as guias e declarações ( já faça 2 cópias de tudo para entregar no posto fiscal ).

A relação de documentos que deverá ser levada ao posto fiscal encontra-se na portaria CAT-15 da Fazenda Estadual que fala do recolhimento do ITCMD.E a
Portaria CAT 05-07 que trata da questão dos inventários após a entrada em vigor da Lei 11.441-07. Você encontra as duas portarias no site da Fazenda Estadual.

Depois de entregar a documentação na Fazenda ( ou posto fiscal - depende de onde vc mora ) receberá o comprovante de pagamento do ITCMD.
Com ele você entrega toda a documentação no cartório onde será lavrada a escritura do inventário extrajudicial.
Espero ter ajudado,
BARS



Artigo 1° - Antes da lavratura de escritura pública, nas hipóteses previstas nos artigos 982 e 1.124-A do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei federal 11.441, de 4 de janeiro de 2007, devem ser apresentados no Posto Fiscal da área da localização do tabelião eleito para a realização de tal ato pelo interessado:

I - na hipótese de transmissão "causa mortis":

a) a declaração do ITCMD, com o valor atribuído aos bens ou direitos objetos da transmissão;
b) o demonstrativo do ITCMD;
c) o comprovante de recolhimento do ITCMD - "causa mortis" por meio da Guia de Arrecadação Estadual - GARE-ITCMD;
d) os documentos relacionados no Anexo VIII da Portaria CAT-15, de 6 de fevereiro de 2003, quando aplicáveis
e) os Anexos I a V da Portaria CAT-15, de 06 de fevereiro de 2003, quanto aplicáveis
f) a minuta da escritura pública do ato em questão, se houver










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