Verbas Rescisórias em pensão alimentícia

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Larissa Miranda, 27 de Outubro de 2017.

  1. Larissa Miranda

    Larissa Miranda Membro Pleno

    Mensagens:
    2
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Prezados,

    Estou com uma questão familiar que está me causando algumas dúvidas.

    Entendo que o posicionamento atual da jurisprudência é no sentido de que verbas rescisórias não integram a pensão alimentícia. Contudo, no processo que definiu o pagamento da pensão do meu familiar, a sentença de 1999 deixou bem clara que na hipótese de rescisão contratual deveria ser depositada, a disposição do juízo, 30% a título de indenização.

    Vale observar que o genitor, em 2014, e ainda pagando pensão alimentícia, aderiu ao desligamento voluntário na sua empresa e recebeu valores indenizatórios. Tal indenização não foi depositada em juízo e o beneficiário da pensão jamais viu tais valores. Hoje o processo encontra-se arquivado tendo em vista que o filho está maior de idade e não faz mais jus à pensão.

    No sentido de uma ação em face da empresa, tendo em vista essa sentença (que não sofreu modificações ao longo dos anos), obrigando o deposito em juízo de verbas indenizatórias de rescisão contratual, será que apesar do posicionamento jurisprudencial recente e pacificado de que verba indenizatória não integra a pensão, seria possível reaver tais valores?

    Desde já, agradeço a atenção de todos.
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