Venda De Veículo Sem A Comunicação De Venda No Detran

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por fabnoco, 02 de Dezembro de 2013.

  1. fabnoco

    fabnoco Membro Pleno

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    Prezados Colegas

    Alguém aqui sabe de alguma saída judicial para solucionar problemas de usuários que venderam veículos e que o comprador não procedeu com a transferência no DETRAN?
    Muitos usuários hoje estão sendo notificados pela Secretaria da Fazenda por débitos relacionados a IPVA de um veículo que já foi vendido há anos e agora tem que arcar com tais débitos.
    Sabemos que o artigo 134 do CTB aduz que cabe ao comprador também comunicar a venda do veículo no órgão de trânsito competente,porém por desconhecer tal dispositivo na epóca dos fatos, o vendendor não cumpriu.
    O fato é, o vendedor já não sabe mais aonde se encontra o veículo, não tem os dados do comprador e agora estar com seu nome atrelado a um veículo que fora vendido há algusn anos.
    Dessa forma, ficará o vendedor com seu nome atrelado ao veículo AD INFINITO? Existe alguma saída para essa situação?

    Aguardo comentários

    Atc
  2. gustavocastro

    gustavocastro Membro Pleno

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    Processo de conhecimento contra o possuidor do veículo. Chame-o para pagar os débitos e transferir o bem e para arcar com os ônus acarretados.

    Como pedido cumulativo pede que no caso de abstenção você possa reaver o bem. 

    Não sou da área cível, mas arrisco. Espero que alguém possa dar uma informação melhor.
  3. fabnoco

    fabnoco Membro Pleno

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    O problema é justamente esse, não se sabe mais aonde a pessoa estar, a localização desta, uma vez que não tem a cópia do DUT pois esse documento foi repassado para o comprador, devidamente assinado para que este efetuasse a transferência.
  4. gustavocastro

    gustavocastro Membro Pleno

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    Se o carro estivesse no meu nome, entao iria na delegacia, informava que havia perdido o documento e que precisava de um bo para nova emissão.

    Emitia o doc, protocolava pedido no detran e quando recebesse o documento eu tomaria outra providência.
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