Venda De Veiculo Alienado

Boa tarde


Preciso de orientação na seguinte situação:

A vendeu veiculo alienado a B que se comprometeu a quitar o mesmo.
As parcelas não foram pagas e a tranferencia da divida e do veiculo não foram realizadas.
Multas forma encaminhadas à A e inclusão aos orgão de proteção ao crédito devido ao não pagamento.
Não há um contrato escrito da transação, apenas um recibo, pois o mesmo foi dado em troca por um outro veículo. Nesse recibo consta o numero de parcelas faltantes.

Diante do recebimento das multas, A bloqueou do CRV do veiculo  diante da não tranferencia.

Detalhe B já vendeu o veículo para C  e o recibo foi assinado em nome do novo comprador


Quais providencias devo tromar? Busca e apreensão seria uma saida?
Qual o foro competente?

Boa tarde doutora:
Se "A" tiver como localizar "B", talvez fosse uma boa ideia começar com uma Notificação Extrajudicial (bem assustadora...), que é rápida, barata e eficaz. Pode ser até que a situação seja resolvida extrajudicialmente, principalmente se, pesquisando o nome de "B" no site do TJ, constatar que o "mui amigo" não integra o polo passivo de muitos feitos, ou seja, não se enquadra como devedor habitual e sem bens...

Prezada colega, boa tarde.

O nobre colega Gonçalo está corretíssimo em tentar resolver a pendenga extrajudicialmente.

Fico impressionado com o numero de ocorrências deste mesmo problema. É um absurdo !

Lembro que certa vez tive um cliente exatamente desta forma, ou seja, não havia qualquer contrato de venda e o veículo já estava em posse de quarta pessoa que ele sequer conhecia. orientei-o a tomar uma iniciativa arriscada, mas deu certo. Foi feita a ocorrência de furto e depois foi até a casa deste ralatando que levaria a polícia até lá. ao que este, completamente assustado, devolveu o carro imediatamente. Mas cada caso é um caso...

De toda forma, tente o que já foi dito e, se restar frustrada a tentativa, opte pela busca e apreensão.

Cordialmente.

Boa tarde

Detalhe B já vendeu o veículo para C  e o recibo foi assinado em nome do novo comprador.
Esse recibo é o DUT?
Eu perguntei no entanto parece ser recibo de compra e venda caso contrário não poderia ter bloqueado o CRV.

O veículo está em nome de A junto ao Detran, dessa forma penso que o que existe é um contrato, mesmo que verbal, a prova é o recibo, motivo pelo qual penso que uma ação de rescisão contratual c/c danos morais, seria o caso, pelo inadimplemento e consequente inscrição nos órgãos de restrição de crédito.
Lembrando que a ação é em face de B, caso ele tenha condições, caso contrário as opiniões acima seriam as mais prudentes.

Obviamente as opiniões dos demais integrantes serão bem vindas.

Olá Doutores

Fiz como me orientaram e iniciei com as notificações extrajudiciais.
O comprador não mora mais no local e as notificações foram devolvidas.

E agora, o que fazer?

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Doutora Renata, já considerou a possibilidade de uma ação cível (Cobrança CC Obrigação de Fazer), instruída até com TC que retrate os fatos, para guarda e conservação de direitos?
Cerificando o oficial que o polo passivo não foi encontrado ser-lhe a nomeado Curador Especial (CPC 9 º )
Daí resultaria uma sentença, que daria origem a execução e o pedido de penhora on line.
O Termo Circunstanciado ou Boletim de Ocorrência seria de capital importância, caso o condutor do veiculo pertencente a “A”, (seja quem for) , se envolva em um acidente fatal ou  mesmo utilizado o veiculo para cometimento de ato ilícito?

Dr. Gonçalo

Meu cliente esteve na delegacia para fazer um BO, porém eles se recusaram, alegando que o veiculo não foi objeto de furto e que a pratica da venda era ilegal uma vez que o veículo ainda estava alienado.

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Agradeço, mas não faço jus ao insigne titulo doutora. O “sotaque” jurídico deve ser por conta da elaboração dos laudos de avaliação de imóveis.
Realmente, a venda de veiculo alienado está maculada de ilegalidade.
Mas acho que o Delegado não poderia recusar a lavratura do Termo Circunstanciado.
Recusou-se lavrá-lo, provavelmente porque o interessado não estava escoltado por uma advogada...
Confira:
[SIZE=11pt]A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) publicou, no Diário Oficial do Estado, a Resolução SSP – 233, de 9 de setembro de 2009, que passou a regulamentar a elaboração do termo circunstanciado de ocorrência policial (TC), procedimento previsto no artigo 69 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.[/SIZE]
[SIZE=11pt]A norma editada revogou expressamente a resolução anterior que vigorava sobre o assunto (Resolução SSP – 339, de 25 de setembro de 2003) e permitia à Polícia Militar, em caráter experimental, elaborar termos circunstanciados em algumas áreas restritas da Capital, da Região Metropolitana e do Interior. Com a edição da nova Resolução, apenas [/SIZE][SIZE=11pt]delegados[/SIZE] de polícia poderão registrar termos circunstanciados no Estado.
[SIZE=11pt]Por favor, [/SIZE][SIZE=14.545454025268555px]insignes[/SIZE][SIZE=11pt] colegas do Fórum, colaborem, até mesmo para corrigir alguma asneira por mim cometida...[/SIZE]

Não vejo asneira nenhuma cometida pelo colega Gonçalo e muito pelo contrário, as considerações de todos os colegas até o momento foram ímpares, mas vou dar opinião num outro sentido, completamente diferente e que pode vir a ser uma solução viável para o problema enfrentado por seu cliente, Doutora Renata.

Como os colegas disseram, a venda de veículo automotor alienado não é possível sem autorização expressa de quem detém os direitos relativos ao gravame inscrito no registro do carro/caminhão/moto etc. Logo, a alienante (credora-fiduciária) poderia ingressar com ação de busca e apreensão para ter de volta o veículo, caso as parcelas do financiamento ou leasing não sejam pagas amigavelmente, e isto sem prejuízo do recebimento dos valores restantes por expropriação judicial, haja vista a existência de contrato que pode resolver-se em favor do banco, financeira ou empresa alienante em perdas e danos. Este é o entendimento do STJ inclusive quanto à impossibilidade de se adquirir o veículo por meio de usucapião: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=96171.

Contudo, apesar da nulidade do negócio jurídico celebrado entre A e B, penso que este (ou B e C, ambos em litisconsórcio ativo - poderão ingressar como assistente de B e vice-versa, pois os dois têm interesse na causa) pode realizar o depósito judicial das parcelas que cabem à credora-alienante, em nome de A, por meio de consignação em pagamento e requererem a busca e apreensão do veículo, a liberação do gravame ante a quitação do valor pendente que cabia à credora-fiduciária, além do envio de ofício ao DETRAN para regularização imediata da situação do veículo (se não houver outras pendências a serem resolvidas, é claro), mediante liminar, e a cumulação de tudo isso com pedido de reparação/compensação pelas perdas e danos materiais e morais contra A.

Claro que, como asseveraram os colegas, tudo isto de nada adiantará se A não tiver patrimônio a ser excutido, mas acredito que pode valer a pena que B e C tentem resolver o problema juntos, vez que ambos têm interesse na demanda.

É mais claro ainda que C pode até mesmo buscar o cancelamento do negócio jurídico em face de A e B, ante a nulidade do negócio jurídico primitivo que deu ensejo à novela, mas se ele realmente quiser o veículo, a solução que propus pode ser, de algum modo, viável às partes.

Não sei se entendi bem o que a colega pretende, mas de qualquer forma aguarde as considerações de outros colegas.

Vide Decreto-lei n.º 911/1969, que dispõe sobre procedimentos judiciais para alienações fiduciárias. Este decreto é muito utilizado pelos bancos e financeiras para reempossarem os veículos que alienaram.

Boa tarde Dr. Diego

Muito obrigada pela resposta, porém acho que não fui clara quanto a parte que eu represento. Estou pelo A.
Este por sua vez vendeu o veiculo alienadado a B, que já vendeu para C. As parcelas não esta sendo pagas e há debitos junto ao DETRAN e multas.

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Foi exatamente o que entendi doutora, sua postagem não deixava margens á dúvidas: Seu cliente é "A"...