Valor d garantia do juízo na execução fiscal

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por Priscille, 23 de Fevereiro de 2016.

  1. Priscille

    Priscille Membro Pleno

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    Bom dia, Doutores. Alguém sabe dizer se quando for garantir o juízo o valor que tenho que depositar é aquele que consta da última atualização feita pelo exequente e que tbm consta do mandado de intimação a penhora ou eu tenho que atualizar os cálculos?
    Priscille, 23 de Fevereiro de 2016
    #1
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Bom dia doutora:
    Cogito ser melhor atualizar os cálculos, até ad cautelam.Afinal, se vitoria sorris à Fazenda, ela só vai poder sacar o que lhe é devido.
    Mas dependendo das razões de s arrostar a Execução Fiscal, poderia ser efetuado por Incidente de Exceção de Pre-Executividade, aplicavel em Prescrição, Prescrição intercorrente, erro da identificação do polo passivo, dívida com parcelamento administrativo sendo honrado, etc...
    Nesses casos não ha deposito, nem custas,nem sucumbência do contribuinte
    GONCALO, 23 de Fevereiro de 2016
    #2
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