Validade Do Concurso

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por Adelson, 10 de Dezembro de 2010.

  1. Adelson

    Adelson Membro Pleno

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    Olá pessoal, gostaria da seguinte ajuda.

    Um concurso tem validade de dois anos certo. Esse prazo começa a contar da data da prova ou da homologação do concurso ?

    Tenho uma amiga que fez um concurso do município de ...., aconteceu o seguinte: Umas das candidatas inconformada com o resultado da provas de título encontrou com um recurso na via administrativa, quem tem que ser em até dois dias, foi julgado improcedente, ainda inconformada ele entrou com recurso na via judicial e me parece que foi com efeito suspensivo. Minha dúvida é o seguinte, se esse recurso não for julgado em até dois anos o concurso perde a validade visto que não vai ser homologado enquanto não for solucionado essa pendencia ou ele começará a correr o prazo depois que for julgado o recurso ?

    Abraços
  2. ewerton_fr

    ewerton_fr Membro Pleno

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    Segundo STJ o prazo de validade conta-se a partir da homologação do resultado final.

    STJ
    Relator(a): Des. Dilermando Mota
    Julgamento: 06/04/2010
    Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE. TERMO INICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PRECEDENTES DO STJ.

    1. O prazo de validade do concurso público conta-se a partir da homologação do seu resultado final. Precedentes do STJ.

    2. O edital 001/2005-CFSD/DP/PMRN prevê que a validade do certame é de dois anos, a contar do edital de homologação no Diário Oficial do Estado. Este prazo foi prorrogado por mais dois anos, conforme Edital de Prorrogação nº 56/2006- CFSD/DP/PMRN. A homologação do resultado do concurso público, com a relação dos aprovados na primeira etapa, foi publicado no dia 14/02/2006, o que enseja a expiração do concurso somente no dia 14/02/2010. 3. Recurso conhecido e provido.
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