Usucapião Ou Ação De Adjudicação Compulsória ?

Bom dia, estou com uma dúvida.
Meu cliente já tem a posse há mais de 20 anos.
Possui dois contratos de compra e venda, sendo:
1 - Do proprietário para o seu pai;
2 - Do seu pai para meu cliente.

A pergunta é?
Tem possibilidade jurídica para entrar com a ação de adjudicação compulsória ?
Tendo em vista que é muito para rápida do que o usucapião.

Desde já, obrigada!

Prezada colega, boa tarde.

Creio que vontade poderá ser proposta.

Para melhor esclarecimentos veja este estudo, notadamente no item 8.

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9612&revista_caderno=7


Cordialmente.

Boa tarde doutora
O link postado pelo companheiro Ribeiro, exaure, com maestria, a questão. Apreciei cada ponto e vírgula...
Então, se quem vendeu o imóvel foi aquele cujo nome  consta na Matricula como proprietário, creio que caberia a  adjudicação, devidamente precedida de Notificação Extrajudicial.
Por outro lado, se o contrato é particular ou "de gaveta", firmado por interposta pessoa (sej quem for) que não o legitimo proprietário, temo que só resta mesmo a Usucapião, em desfavor do proprietário legal.

Prezada Dra. Thais.

Na minha humilde opinião, penso ser mais celere e bem fácil a ação de adjudicação, uma vez que referida ação destina-se a suprir manifestação de vontade quando recusado a outorga definitiva da escritura.

Entretanto, para o reconhecimento da adjudicação, exige-se a presença de determinados requisitos essenciais: a existência de um compromisso de compra e venda de bem imóvel, a quitação integral do seu preço e a omissão quanto à outorga da escritura definitiva.

Em casos deste naipe, assim já restou decidido:
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS - PRESCINDIBILIDADE - QUITAÇÃO DO PREÇO - INCONTROVERSA - RECUSA DE OUTORGA DE ESCRITURA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS SUCESSIVOS COMPROMISSOS DE COMPRA E VENDA - INSUBSISTENTE – VENDAS VALIDADAS POR ACORDOS ENTRE LEGATÁRIOS, MEEIRA E HERDEIROS DO ESPÓLIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Imperiosa a manutenção de sentença que acolhe a pretensão de adjudicação compulsória em relação a contrato de promessa de compra e venda, quando isento de vícios, legalmente modelado, irretratável e quitado.
Mormente, se decorrente de vendas sucessivas validadas por acordos entre legatários, meeira e herdeiros, que obriga os detentores do domínio a transferência do imóvel ou impõe-se a sua adjudicação compulsória.
APELAÇÃO Nº 9304/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE RONDONÓPOLIS – Julgado em 13/07/2009.

Quanto a legitimidade do polo passivo, entendo ser do proprietário o qual se encontra regitrado no CRI, uma vez ser ele quem suportará os efeitos da sentença, não se olvidando, ainda, em incluir também o último vendedor.

Por derradeiro, quanto à falta de registro do referido contrato, o STJ já sedimentou através da Súmula 239 que “o direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis”.

Espero ter lhe ajudado...

A Adjudicação com certeza é mais célere do que a ação de usucapião.

Caso escolha a adjudicação, ao final você ainda poderá ingressar com o usucapião.

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Concordo doutor. Mas parece-me que se entre os partícipes da transação de compra não figurou o legitimo proprietário do bem, a adjudicação ficaria impraticável. Aí - e só aí - a saída seria usucapir...