Urgente - sentença de 1º indeferiu auxilio transporte.

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por cimerio, 29 de Janeiro de 2015.

  1. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    Minas Gerais
    Caros doutores, boa noite.
    Estou formulando recurso contra sentença de 1º grau pelo reclamante, na qual houve parcial procedência.
    O objeto principal da sentença foi deferido, todavia alguns acessórios não. Acredito por um lado que como o objeto principal por si só já é uma soma bastante considerável ( na ordem dos três dígitos), o juiz acabou por neglicenciando os demais pedidos, como quem pensa: "já está bom demais!"
    Enfim, vamos ao caso, pois tenho urgência uma vez que o prazo esta se esgotando...
    O reclamante foi transferido de cidade por interesse comprovado da empresa. Todavia, continuou morando em sua antiga cidade, utilizando transporte rodoviário intermunicipal sem características de transporte público para se deslocar.
    Desde o seu ingresso na empresa (20 anos) sempre recebeu (comprovadamente) auxílio transporte que continuou após a sua transferência.
    Ocorre que após quatro anos após a transferência, o auxílio foi abruptamente interrompido sem qualquer notificação (o que foi confessado), gerando esta ação um pedido com base no direito adquirido e quebra contratual. Desde então o reclamado vai de carro por sua conta, fato que o juiz levou em conta de forma negativa ao pedido do reclamante.
    O juiz sentenciante indeferiu dizendo não ser a reclamada obrigada a fornecer o auxílio quando o transporte não for urbano ou similar (catraca ou roleta) além de, segundo ele, não ser direito adquirido.
    Assim, gostaria da ajuda dos colegas com alguma ajuda neste sentido com jurisprudências e fundamentos.
    Desde já agradeço.
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