URGENTE * Seguro DPVAT

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por LUIZ CARLOS DADALTO FILHO, 28 de Agosto de 2015.

  1. LUIZ CARLOS DADALTO FILHO

    LUIZ CARLOS DADALTO FILHO Membro Pleno

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    Bom dia, gostaria de ajuda.

    Fatos:
    Meu cliente sofreu acidente de motocicleta no início desse ano. Após, foi ao hospital onde o passou por vários exames e procedimentos . Ao fim, constatou que houve ruptura do ligamento do joelho.
    Fez os procedimentos e tudo pelo seu plano de saúde, que é co-participação.
    Deu entrada no seguro dpvat e foi recusado o prosseguimento do mesmo, pois, o plano de saúde não apresentou Declaração de Co-Participação da vítima nas despesas, bem como não foi apresentado NFs que comprovam que o cliente pagou para ser tratado.
    Pois bem, ficou assim, o Plano de Saúde não envia a declaração e o cliente não tem como apresentar NFs pois paga mensalmente o plano para cobrir as desdepas.

    Dúvidas:
    1) Vou acionar o JEC da cidade de residencia do cliente, solicitando AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. Seria isso ou outra coisa?
    2) Vou colocar no polo passivo, SEGURADORA do DPVAT e PLANO DE SAÚDE. Posso colocar os dois?
    * Apenas colocarei o Plano para que ele entregue o documento solicitado pela Seguradora.
    3) Vou solicitar inversão do onus, pois é uma relação de consumo. É possível?
    4) Posso pedir indenização por danos morais nesse mesmo processo?
    5) Alguém tem algum modelo desse que especifiquei?

    Agradeço a todos.
  2. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    Eu já fiz uma ação de cobrança contra o DPVAT, o cliente também sofreu um acidente de moto, no caso ele não tinha plano de saúde e pagou todas as despesas. Encaminhou a documentação e NFs e foi creditado em sua conta R$200,00, sendo que o cliente tinha R$30.000,00 em despesas comprovadas. Eu ingressei em juízo cobrando a diferença do teto de indenização de despesas médicas que é de R$2.700,00 e ganhei. Você vai precisar da mesma documentação exigida no procedimento administrativo, boletim de ocorrência do acidente, prontuário do hospital referente a entrada e todos os procedimentos médicos pelo qual o paciente passou e NFs ou recibos de todos os gastos. É importante comprovar as despesas e que têm relação com o acidente, pois o cliente só vai ser ressarcido até o limite de R$2.700,00, em relação às despesas médicas e hospitalares que comprovadamente tiver dispendido, não têm inversão do ônus da prova neste caso, o ônus é todo do cliente. Se o plano de saúde suportou todas as despesas eu entendo que não caiba indenização em relação do DPVAT. Se existe divergência com o plano em relação à quem esta suportando os custos do tratamento, eu entendo que teria que demandar contra o plano de saúde em busca dos recibos, para depois demandar o DPVAT.
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