Urgente - Reintegração de funcionário

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por RenataTravesso, 11 de Abril de 2016.

  1. RenataTravesso

    RenataTravesso Membro Pleno

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    Bom dia

    Em primeira instancia o juiz determinou a reintegração de funcionária que pediu demissão, uma vez que o pedido foi fruto de manifestação de vontade (pico de doença psiquiatrica).

    Determinou que a reintegração será levada a efeito no prazo de 60 dias contados de regular intimação para tanto, a ser realizada após o transito em julgado da presente decisão ou seja, após a analise dos recursos cabíveis e a confirmação da decisão pelos tribunais.

    Na ação além desse pedido, foi realizado o pedido de reconhecimento do nexo causal entre a doença e a atividade desenvolvida e pagamento de danos morais. Esses julgados improcedentes.

    Quanto a efetiva reintegração, existe algum remédio que eu possa utilizar para tentar fazer com que a reclamante seja reintegrada antes do transito em julgado?

    A interposição de recurso, requerendo a reforma quanto ao reconhecimento do nexo causal e danos morais, afeta o transito em julgado da parte referente à reintegração?
  2. fmbaldo

    fmbaldo Editores

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    Solicite uma liminar. A tutela antecipada pode ser requerida a qualquer tempo.
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