URGENTE - Agravo de instrumento negado

Boa noite

Tive um agravo de instrumento negado por ausência de documento essencial (procuração da parte agravada).

O que eu faço?

Boa noite!

O agravo regimental é o recurso cabível em face de decisões monocráticas. Porém, no caso de descumprimento do que dispõe o Art. 525, I do Código de Processo Civil, ocorre a preclusão consumativa, conforme entendimento pacificado do STJ, ou seja, a prática do ato processual extingue o direito de praticá-lo novamente, não cabendo nenhum recurso.

No entanto, em se tratando do Novo Código de Processo Civil, na hipótese de algum dos documentos referidos não existir nos autos, há previsão de que o agravante deve instruir a petição recursal com uma declaração do seu advogado atestando a falta, declaração essa firmada sob a responsabilidade pessoal do advogado. No mais o NCPC foi bastante tolerante com possíveis falhas do agravante ao prever que o tribunal só deixará de receber o recurso pela falta de algum documento obrigatório se intimar previamente o recorrente para juntá-los em 5 dias e ele não cumprir a diligencia.

Art. 932 em diante do NCPC

Espero ter ajudado!

Boa noite. A Dra. Respondeu corretamente.
Porém, como o novo CPC ainda não vigora, talvez seja o caso de se tentar uma cautelar.
Boa sorte.

Bom dia

Trata-se de uma ação de execução de alimentos, onde o réu foi preso por não cumprir a obrigação.
Foi preso em audiência após discutir com o juiz e promotor.
A prisão foi determinada por 90 dias. Após a prisão tomei conhecimento que o mesmo sofre de doença psiquiátrica. Tentei reverter a decisão com o próprio
Juiz, apresentado o laudo da doença, porém ele não acolheu, foi então que agravei e o recurso foi negado.

Pensei num HC, não sei se é o cabível. O que acham?

O Dr. disse na hipótese de uma cautelar. Com essas informações que passei, pergunto-lhe a quem seria proposta e com quais fundamentos?

Ao meu ver nem adianta recorrer se a prisão foi por falta de pagamento de pensões vincendas, ele têm duas alternativas: a) pagar o débito ou tentar acordo de parcelamento (dependendo do caráter dele, talvez a autora nunca aceite parcelamento) b) arrumar um contrato de trabalho e solicitar progressão ao semi-aberto, cumpre os 90 dias pernoitando no presídio.