Troca De Imóvel E Sucessão

Em caso de falecimento do pai, nessas condições, todos os filhos herdarão todos os bens, adquiridos antes ou depois do nascimento deles.

Os filhos havidos com a esposa atual herdam os bens adquiridos pelo homem antes do atual casamento.

A atual esposa é que não os receberá, a depender do regime adotado.


CÓDIGO CIVIL

Art. 1829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;


Enunciado Aprovado na III Jornada de Direito Civil do - CEJ da CJF
Enunciado nº 270: - O art. 1.829, inc. I, só assegura ao cônjuge sobrevivente o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança quando casados no regime da separação convencional de bens ou, se casados nos regimes da comunhão parcial ou participação final nos aqüestos, o falecido possuísse bens particulares, hipóteses em que a concorrência se restringe a tais bens, devendo os bens comuns (meação) ser partilhados exclusivamente entre os descendentes.

A não ser que você quis dizer outra coisa. Você quer dizer que a esposa atual já possuía filhos de outro relacionamento quando casou-se com o homem?

Certo, colega.

Em caso de falecimento do homem, nessas circunstâncias, todos os filhos do homem herdarão todos os bens, adquiridos antes ou depois do nascimento deles. Os filhos exclusivos da mulher não herdarão em qualquer hipótese.

Colega, depende do regime de bens.

Se comunhão universal, caso a mulher faleça, os filhos dela, exclusivos ou não, herdarão de qualquer forma, devido à meação.

Se comunhão parcial, caso a mulher faleça, os filhos dela, exclusivos ou não, não herdarão de qualquer forma, tendo em vista que tais bens nunca adentraram em seu patrimônio.



CÓDIGO CIVIL
Art. 1658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.


Art. 1659. Excluem-se da comunhão:
I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;
II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;

Saudações Decio Guerreiro,

É que até então eu estava entendendo que o Raphael dizia que o homem teve filhos no primeiro relacionamento, e também filhos no segundo relacionamento. Alterei a redação daquela mensagem, para explicitar ao que me referia.

Eles não herdam os bens através do homem, porém podem herdá-los através de sua mãe, se o regime for o da comunhão universal.Imagine que esse homem divorciou-se, ficando na ocasião com dois apartamentos. Conhece essa nova mulher, e casa-se com ela pelo regime da comunhão universal. Pela comunhão universal, todos os bens, havidos antes ou depois do casamento, pertencem a ambos. Desta forma, os dois apartamentos que ele já havia, pertencerão metade à nova esposa. Nestas condições, caso ela faleça, haverá de se fazer inventário. A metade dos bens do homem, que tocavam à mulher, deverão ser inventariados. Os filhos da mulher herderão essa metade dos bens.

Correto, desde que o regime seja o da comunhão parcial. Se for comunhão universal, o bem entrará.