Títulos Protestados - Processo Juizado Especial Cível

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por klebersotte, 13 de Novembro de 2011.

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  1. klebersotte

    klebersotte Em análise

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    Boa Noite!

    Preciso de algumas orientações.
    Tenho um processo já a 3 anos, contra a empresa Tekno Software.
    A empresa simplesmente faliu, eu não consegui fazer os cursos que contratei, e ainda fui protestado com 5 títulos.
    Abri um processo no Juizado Especial Cível (antigo Pequenas Causas).
    O processo possui dois acusados: HSBC e TeknoSoftware; Na primeira reunião de conciliação, o HSBC compareceu e me pagou um certo valor, e cancelou um dos títulos, restando agora 3.
    O problema agora é que não é possível localizar os responsáveis pela empresa Tekno Software; já solicitamos na Receita Federal, Detran e em nenhum endereço que passaram, é possível localizá-los.
    Para não extinguir o processo, solicitei suspensão 3 vezes, porém, não posso mais solicitar esta suspensão, que é válida até 08/12/2011, após isso, se eu não der um endereço válido, o processo é extinto e 3 títulos protestados voltam a aparecer no meu nome.
    Estou em processo de financiamento imobiliário e super preocupado com isso.
    Tenho um e-mail da empresa Tekno Software, onde eles me passaram a conta corrente, agência e nome do titular de uma conta no Banco do Brasil, em nome da proprietária da empresa, afim de que eu faça um depósito de R$ 400,00 para eles liberarem a carta de anuência (golpe).
    É possível eu levar este e-mail ao Juizado Especial Cível, afim de que solicite ao Banco do Brasil o endereço do titular desta conta?
    É possível também fazer um depósito judicial do valor destes títulos ?
    Lembrando que há uma audiência marcada para Fev/2012.

    O que posso fazer para resolver a questão ?

    Muito obrigado,
    Kleber Sotte.
  2. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

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    Kleber, boa noite.

    Diante da informação de que diligências foram providenciadas, porém infrutíferas para localização da ré, peticiona requerendo a desconsideração da personalidade jurídica para que haja citação p/ aij e, a posteriori, em não pagando, seja possível a penhora on line.
  3. klebersotte

    klebersotte Em análise

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    Olá Lia, Boa Noite!

    Obrigado pela resposta.
    Pelo que entendi, com o numero da conta corrente da proprietária da empresa Tekno Software em mãos, eu preciso primeiro fazer uma petição solicitando desconsideração da personalidade jurídica, para que ela seja citada?
    Quanto ao depósito judicial, eu não posso fazer, anexar ao processo e solicitar que os títulos sejam cancelados?

    Muito obrigado novamente,
    Kleber.
  4. Alexandrejus

    Alexandrejus Membro Pleno

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    encontrei o site desta empresa e descobri que seu domínio esta registrado em nome de
    Wagner Roberto de Carvalhopossivelvente é um dos socios. infelizmente nao há informação sobre o endereço dele (muitas vezes há) junto ao registro.

    é possivel localizar o endereço atraves do sistema Bacem-Jud. se ele possuir conta em algum banco brasileiro o juiz é informado. requeira isso.

    se nao for possivel localizar o endereço vc deverá ingressar com nova ação perante a justiça comum, pois o Juizado Especial não admite a citação por edital de forma que esse seu processo será extinto.

    é possivel requerer ao juiz que ele remeta o processo à justiça comum por questao de economia processual.


    _______________________________

    àqueles que eventualmente possa ser útil, fica a dica para descobrir quem é o responsavel pelos sites brasileiros e endereços:

    acesse o site: www.registro.br

    no campo "digite seu dominio" escreva o endereço do site que vc quer pesquisar a identidade do responsavel e endereço

    será informado que o domínio já está registrado. clique na opção "mais informações"

    serão exibidas algumas informações. nao sendo suficientes, clique no link "Whois
    "

    PRONTO
  5. klebersotte

    klebersotte Em análise

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    Caro Alexandre, muito obrigado!

    O meu maior problema é não deixar que estes títulos voltem a aparecer nos sistemas de proteção de crédito, pois estou em processo de financiamento imobiliário.
    Se eu pedir que o processo seja enviado para a Justiça comum, os títulos que estão protestados ainda vão continuar suspensos ?

    Obrigado,
    Um abraço,
    Kleber.
  6. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

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    Kleber, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa faz com que os verdadeiros sócios passem a compor o polo passivo, já que a titular desta c/c que vc possui pode ser uma laranja e não um dos sócios. Talvez vc perdesse mais tempo requerendo que ela fosse citada como a representante legal da empresa, diante da incerteza de ser mesmo.

    Seria interessante tirar cópia do e-mail e juntar à petição de desconsideração para que o juiz verifique o grau de estelionato da empresa, pois vc não teve o serviço prestado e, mesmo assim, a ré condiciona a retirada do protesto ao pgto de R$ 400,00, favorecendo-se da necessidade que vc tem de ter o nome liberado (foi o que entendi).

    Caso opte por atender à exigência da empresa, paga e aguarda a retirada. Após, requer a extinção do feito por desistência.
  7. klebersotte

    klebersotte Em análise

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    Lia,

    A titular da conta corrente que tenho o número, é da ré citada no processo!
    Ainda ontem recebi outro e-mail da empresa (Tekno Sofware), perguntando se eu queria agendar um horário no cartório, para que eles levassem a carta de anuência, para isso eu teria que depositar R$ 400,00.
    O grau de estelionato da empresa é muito alto, creio que terei que contratar um advogado para verificar o caso.
    Como disse antes, o meu maior problema é não conseguir indicar endereço válido e o processo ser extinto, fazendo com que os títulos protestados, que estão suspensos, voltem a aparecer nos órgãos de proteção de crédito, e prejudicando meu processo de financiamento imobiliário.

    Obrigado,
    Kleber.
  8. klebersotte

    klebersotte Em análise

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    Com esse e-mail em mãos (que eles pedem dinheiro para liberar a carta de anuência), eu posso fazer alguma coisa no processo ?

    Obrigado,
    Kleber.
  9. Alexandrejus

    Alexandrejus Membro Pleno

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    se o juiz deferir seu pedido e remeter o processo para a justiça comum nada seria alterado quanto a decisao que determinou a suspensao/cancelamento dos protestos.

    mas se o juiz extinguir o processo esta decisao perde o efeito. mas neste caso vc deve ser agil em propor a nova ação requerendo a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de cancelar os protestos/suspender seus efeitos.
  10. Alexandrejus

    Alexandrejus Membro Pleno

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    em tempo,

    quanto ao pedido para que o Juizo desconsidere a personalidade jurídica da empresa para atingir os sócios tenho que seu fundamento estaria no encerramento irregular da empresa, mal uso dela por parte dos socios e inexistência de bens para satisfação da futura e eventual obrigação a ser reconhecida na sentença, pois o fato de se desconhecer o endereço atual da sede da empresa (falência é diferente de enceramento irregular), ou quem seria seu representante legal ou a identidade dos socios, não autorizam a medida.

    porem, veja-se que como se desconhece o endereço dos socios e no Juizado Especial a citação por edital é vedada, seu processo ainda estaria sujeito à extinção.

    acho que se realmente nao se lograr exito em localizar os legitimados a receberem citação em nome da empresa o melhor caminho esta na remeça dos autos para a justiça comum e, caso o juiz entenda impossivel mesmo diante dos principios da informalidade, celeridade e economia processual, na propositura de nova ação onde podera a re ser citada por edital.

    veja-se que instruindo esta nova ação TAMBEM com copias do processo que tramitou no juizado especial onde foi deferida a antecipação da tutela, houve acordo por parte de uma das rés e tentou-se de tudo para localizar a segunda ré contribuir em muito para que seja novamente antecipada a tutela para o fim de determinar a imediata suspensao dos protestos.
  11. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

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    Kleber, caso a titular da c/c seja realmente sócia da empresa, o endereço dela ou de outro sócio pode ser conseguido mediante certidão na Junta Comercial. Essa consulta pode ser feita mediante CNPJ. Além disso, como tem o nome completo da sócia, pode verificar no Telelistas se o nome não consta da lista. Ainda há a possibilidade de fazer busca no site do TJ pelo nome da sócia para verificar se não há processos sendo movidos por ela ou em face dela, pois nos autos deverá ter o endereço, caso o processo não esteja sob sigilo.

    Seria interessante tentar isso antes de ceder à chantagem e pagar o que eles estão pedindo. Mas, se escolher pagar p/ se precaver quanto ao financimento, a escolha é sua. De posse da carta de anuência você cancela os protestos ainda pendentes.
  12. klebersotte

    klebersotte Em análise

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    Lia, Bom Dia!

    Novamente, muito obrigado pelas considerações.
    É frustante, mas num País como o nosso, é mais fácil ceder a chantagem de uma empresa que deu golpe em muita gente (conheço pelo menos 50 pessoas) do que aguarda uma decisão da justiça.
    De qualquer forma, muito obrigado pelas respostas.

    Um abraço,
    Kleber Sotte.
  13. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

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    Saudações,

    Como se observa de nossas regras, não é possível responder consultas de particulares:

    REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM JURÍDICO
    Art. 3º - É terminantemente proibida a formulação de consultas sobre casos concretos por leigos.

    Nesses casos você deverá consultar seu Advogado de confiança.

    Tópico trancado.

    Boa sorte.
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