testamento público sem assinatura do testador

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Manoelrpn, 14 de Novembro de 2008.

  1. Manoelrpn

    Manoelrpn Em análise

    Mensagens:
    6
    Estado:
    Minas Gerais
    Será que tem validade um testamento público com assinatura do oficial , das
    testemunhas , MAS NÃO CONSTA A ASSINATURA DO TESTADOR EM NENHUM LOCAL ? , no testamento informa inclusive que o testador goza de plena saúde,
    física e mental , o "testador" , veio a falecer SEIS ANOS após a data , encontrei isto também no site do STJ.

    08/11/1999 - 17h39

    "Testamento datilografado só é válido se devidamente assinado
    Não é válido o testamento datilografado por outra pessoa sem a assinatura do testador. Foi o que decidiu, por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. No caso, o testamento foi datilografado em diversas páginas por uma sobrinha do testador, relacionada como herdeira, e assinado apenas no auto de aprovação. Como a interpretação da matéria testamentária é elástica, para fazer valer o vontade do testador, é admissível que o testamento seja datilografado ao invés de manuscrito. Porém é fundamental que todas as páginas sejam assinadas e não apenas o auto de aprovação. Segundo o relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, não é possível que a ausência de assinatura da testadora no testamento datilografado por outra pessoa seja considerada mera irregularidade formal. Admitir que a assinatura no auto de aprovação supre a falta de assinatura da testadora, requisito essencial segundo a lei, é ultrapassar os limites da interpretação construtiva."
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