Termo de Confissão de Divida

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por valdirene nery, 17 de Junho de 2016.

  1. valdirene nery

    valdirene nery Membro Pleno

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    Boa noite!

    Colegas, minha cliente, dona de uma auto escola, firmou um acordo com um empregado contemplado em um consorcio de micro-onibus para que este veiculo fosse cadastrado no estabelecimento dela. Não entendi muito bem por qual motivo, o consorcio colocou toda a documentação do veiculo no nome da auto escola, não somente o documento de compra e venda como o saldo remanescente da divida.

    Durante um período o verdadeiro proprietário do veiculo, funcionário da auto escola pagou as parcelas do ônibus, mas há um tempo deixou de pagar, e a empresa de consorcio começou a cobrar a dona da auto escola já que esta tudo em nome dela.

    O verdadeiro proprietário firmou um acordo com o consorcio, pagou mais algumas parcelas porem não vem cumprindo novamente, e o problema e que ele não usa o ônibus somente nesta auto escola, usa para outros fins também.

    A dona da auto escola esta com restrição no nome por causa da divida não paga do veiculo. Ela me procurou para saber o que pode fazer com relação a esta ônibus, se poderia por exemplo pedir busca e apreensão do veiculo.

    Inicialmente a única coisa que me ocorreu foi ela exigir dele um termo de confissão de divida, para executar na justiça civil, e pedir a busca e apreensão do veiculo para ficar no estabelecimento dela, que legalmente falando e a dona do veiculo, depois ela vende o mesmo, devolve ao rapaz o valor que ele pagou e usa o resto para quitar a divida.

    O que vocês acham? alguma sugestão diferente? ou melhor elucidativa para dar solução ao aso?
  2. Jeca

    Jeca Membro Pleno

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    Se o veículo em nome dela uma simples reintegração não basta?
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