Suspensão Condicional Processo

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por justiça2012, 31 de Agosto de 2012.

  1. justiça2012

    justiça2012 Em análise

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Acre
    BOMDIA A TODOS!!!

    Preciso de uma dica de como proceder em um processo em que fui nomeada, o caso é o seguinte:

    O réu a qual fui nomeada, estava cumprindo um acordo de suspensão condicional do processo pelo crime de furto simples(crime ocorrido 01/2008, o processo foi suspenso em 02/2008 e a sentença foi publicada em 2009), mais logo após cometeu um novo crime de furto(04/2008), conseguentemente o "sursis" foi revogado com a conseguente condenação, no novo furto ele tambem foi condenado a uma pena de um ano, mais transcorreu o prazo da prescrição pretensão executoria ou seja 4 anos após a sentença, ai que surge a questão: Impetrei junto a Vara de execuções, o pedido de prescrição da pretensão executoria, mas o Juiz corregedor alegou que o réu era reincidente por conta do acordo homologado entre o MP e a defesa, mesmo com a sentença do novo crime não ter reconhecido a agravante de reincidencia.
    Como devo proceder qual recurso deve ser interposto....

    Desde já agradeço a todos

    MUITO OBRIGADO
  2. Otreblig

    Otreblig Membro Pleno

    Mensagens:
    194
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Acredito que o cabível seria interpor um agravo em execução pra poder contestar a decisão que reconheceu uma causa de aumento de pena indevidamente quando do cálculo da prescrição. Ainda haveria a possibilidade de se cogitar uma revisão criminal por erro judicial e a qualquer tempo a possibilidade de se impetrar HC.

    Vai depender do momento que esteja o incidênte pra ver o recurso que mais se adapta ao caso concreto.

    Espero ter contribuído com algo. Abraço!
Tópicos Similares: Suspensão Condicional
Forum Título Dia
Direito Penal e Processo Penal Réu cumprindo suspensão condicional do processo quer se mudar de país 10 de Abril de 2019
Direito Penal e Processo Penal Certidão de honorários advocatícios (dativo) no caso de suspensão condicional 01 de Abril de 2019
Direito Penal e Processo Penal Perda da audiência de suspensão condicional do processo 03 de Julho de 2018
Direito Penal e Processo Penal Suspensão Condicional - Mudança de cidade 04 de Maio de 2015
Direito Penal e Processo Penal Aplicação Da Transação Penal E Suspensão Condicional Do Processo. 11 de Setembro de 2011