Supostas Consultas De Particulares

Essa questão do que é ou não consulta particular ainda me confunde um pouco. Vejam o caso do tópico “Email E Nome Falso”. A meu ver, independentemente da situação também ter supostamente ocorrido com o Paulo, ele fez uma exposição genérica, utilizando-se inclusive da terceira pessoa na narrativa dos fatos. Eu não trancaria aquele tópico e acho, inclusive, que ele daria uma boa discussão, tanto no que se refere à relação provedor-usuário quanto no que diz respeito à relação usuário-usuário.

Neste caso, bastaria ao particular "despersonalizar" o texto para que tenha sua consulta atendida. A regra restaria burlada. No entanto, concordo que às vezes não dá pra saber se o sujeito é um particular ou não. Na dúvida, cumpre-se a regra, até que o indívíduo afirme que não se trata de particular.

Sem querer criar polêmica, esse tipo de regra simplesmente inviabiliza a participação de qualquer particular no fórum, pois sempre que um deles criar um tópico será taxado de “consulente”, independentemente de utilizar-se da primeira ou terceira pessoa. E se eles não podem criar tópicos, como vão participar? Dando pitacos em tópicos alheios? Mas de que natureza, se não são advogados? Por essa filosofia, o fórum deveria ser restrito a advogados, estudantes de Direito e juristas em geral. Porém, se assim fosse, como se faria tal prova?

Fernando,
os links que você colocou realmente remetem a verdadeiras consultas jurídicas. Os foristas escrevem coisas do tipo “eu me meti numa fria”, “minha esposa”, “fiz perícia”, “meu nome é Roberto”, etc. Mas, no tópico do e-mail, o tal Paulo teve o cuidado de formular o texto como se fosse um caso em tese. Nem de longe estou criticando o trabalho difícil e bem feito dos administradores do fórum; ademais, se a OAB resolvesse aplicar punições ao site por supostas consultas jurídicas, não seria eu quem estaria na reta. Eu só quis dizer que acho um exagero adjetivar determinadas colocações, genéricas e bem feitas, de “consultas”, pois o grupo pode estar sendo privado de bons temas para debate. Mas reconheço que a participação de particulares em busca de esclarecimentos jurídicos é um assunto delicado e difícil.
Abraços e parabéns pelo fórum.

Regimento Interno do Fórum:

Art. 3º - É terminantemente proibida a formulação de consultas sobre casos concretos por leigos.


De certo modo, é essa a intenção do site, uma vez que não há sentido em um leigo buscar informações sobre o Direito sem que se trate de um caso concreto. A abstração do Direito só interessa a quem dele, de alguma forma, cuida.