STJ: coletânea de julgados sobre o CTN

Discussão em 'Notícias e Jurisprudências' iniciado por Lia Souza, 01 de Dezembro de 2014.

  1. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

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    Rio de Janeiro
    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu em seu serviço de Legislação Aplicada uma coletânea da jurisprudência acerca da interpretação de dispositivos da Lei nº 5.172/66, o Código Tributário Nacional (CTN).

    O serviço de Legislação aplicada "consiste na seleção e organização de acórdãos e súmulas representativos da interpretação conferida pelo STJ à legislação infraconstitucional". No caso do CTN, foram abordados os artigos 96 a 112, cujos dispositivos tratam da Legislação Tributária (o que compreende, vigência, aplicação, interpretação e integração).

    Para acessar a coletânea de julgados do STJ relativa ao CTN, clicar no link abaixo:

    http://www.stj.jus.br/SCON/legaplic/toc.jsp
    Lia Souza, 01 de Dezembro de 2014
    #1
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