Servidor Público: Licença X Auxílio-Doença

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por betobertoni1983, 27 de Janeiro de 2014.

  1. betobertoni1983

    betobertoni1983 Roberto A.Bertoni

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    Mato Grosso do Sul
    Boa noite,

    Sou neófito em termos de direito previdenciário no que concerne aos servidores públicos.

    Especificamente, aqui no MS há previsão de licença para tratamento de auxílio-doença e, também; auxílio-doença.

    Não há na legislação estadual previsão de casos específicos para licença e/ou auxílio-doença, apenas que quem nos casos de concessão de licença por mais de 2 anos sem possibilidade de retorno às funções e/ou readaptação deverá haver conversão para aposentadoria por invalidez.


    Algum ou alguma nobre colega poderia diferenciar a licença do auxílio-doença, dando exemplos do cabimento de cada um deles?

    Outra coisa: há proibição de haver contribuições durante a vigência de um ou outro benefício?



    Salvo engano, nos casos de recebimento de auxílio-doença perante o regime tradicional de auxílio-doença através do INSS, são indevidos descontos de contribuições durante a concessão do benefício, e acho perfeitamente razoável um segurado não ter que contribuir se o mesmo está em gozo de algum benefício.

    No serviço público há tal lógica razoável e coerente,


    Um abraço a vocês e tudo de bom.
  2. betobertoni1983

    betobertoni1983 Roberto A.Bertoni

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    Mato Grosso do Sul
    Podem me responder com base na legislação federal e/ou de outros Estados.


    Minha intenção principal é ao menos conseguir noções básicas para distinguir auxílio-doença e licença para tratamento da própria saúde.


    Um abraço e desde já, obrigado.
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