SERASA pode ser incluido no polo passivo por não cumprir decisão judicial?

Amigos, boa tarde.

Estou com a seguinte situação:

Um cliente teve seu nove indevidamente inserido no rol de maus pagadores do serasa, por uma famosa instituição bancária.

Pois bem, ingresse judicialmente somente em face desta instituição bancária, pedindo antecipação de tutela para que o nome do requerente, seja retirado deste rol de maus pagadores em 24 horas, sob pena de multa diaria no valor de 300,00 por dia de descumprimento.


O Juiz deferiu a tutela, mas mandou expeir oficio diretamente ao serasa, determinando a imediata suspensão da negativação do nome do requerente.

Este oficio foi expedido em 02 de junho de 2015, porém até a presnete data, o nome do requerente, ainda continua negativado, ou seja, o serasa, não cumpriu a determinação judicial para retirar em 24 horas o nome do requerente do rol de maus pagadores.

O Juiz já mandou citar o banco para apresentar sua defesa em 15 dias, porém até agora não foi apresentada, mas esta no tempo.

A minha dúvida é se posso peticionar, pedindo a inclusão neste momento do SERASA no polo passivo desta demanda, não pela negativação do nome do requerente, pois neste caso sei que apenas o banco é responsável, mas sim pelo descumprimento da ordem judicial, que determinava a retirada do nome do requerente do rol de maus pagadores em 24 horas, ou seja, já passaram-se 15 dias e o nome do requerente, continua negativado, se a multa solicitada na incial de 300,00 por dia de descumprimento fosse aplicada, já teríamos R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais) de multa a ser recebida pelo autor.


Qual a opinião dos nobres colegas com relação a isso?

Posso peticionar agora e pedir para incluir no polo passivo da demanda o Serasa, e pedir para que seja aplicada a multa deste a data posterior ao dia do recebimento do ofício?

Seria uma petição simples, ou alguma petição especial?


Desde já, Obrigado.



Cristian Gomes

Peticione nos autos, postulando pela fixação de multa diária em desfavor do SERASA, sem prejuízo de responsabilizá-lo por descumprimento de ordem judicial.

bem como , determinar que a parte requerida comunique ao SERASA para que exclua, mas também peça que oficie novamente ao SERASA, arbitrando a multa em desfavor tanto do SERASA como da empresa, sem prejuízo de também responsabilizá-los por eventual descumprimento de ordem judicial.

Mas posso pedir, para que seja arbitrada a multa retroativa ao dia seguinte da expedição do oficio(2 de junho), porque neste caso já seriam 16 dias de multa.


Existe esta possibilidade?

vc pode tentar, desde que comprove que o serasa recebeu o ofício. pode tentar, vai depender do entendimento do juíz.

e também, caso não consiga comprovar o recebimento do ofício, peça ao juiz, quem sabe ele entenda que é cabível, querendo ou não seu cliente está no prejuízo.

Boa noite doutor:
Pode ser uma boa ideia obter uma certidão no Serasa, onde o nome de seu cliente ainda esteja negativado até essa data.

Boa Noite nobre amigo Dr. Gonçalo;


Já foi retirada em 16 de junho nova certidão, e continua negativado o nome do meu cliente, é justamente por isso que peticionei agora, pedindo a inclusão no polo passivo do serasa, não pela injusta inclusão do nome, mas sim pela negligência na desobediência de uma ordem judicial urgênte.

A expedição do oficio foi em 02 de junho, sendo que em 16 de junho o nome do autor ainda estava nergativado, conforme se comprova na certidão.

Pedi a aplicação de multa diária no valor de 500,00 por dia de descumprimento a ser contada da data do recebimento até a data do cumprimento, sem prejuizo de indenização em danos morais em quantia a ser arbitrada pelo juiz.


Agora, é só aguardar e ver no que vai dar...

Eu particularmente entendo que para aplicação de multa, é necessária intimação prévia, se no comunicado inicial não havia imposição de multa pelo descumprimento da ordem judicial, a mesma só pode ser cobrada a partir de nova intimação. Outro problema é que estas multas coercitivas podem não ser revertidas em favor do autor, sob alegação de enriquecimento sem causa, ou o juiz fulmina a multa alegando que era meramente coercitiva e que não têm mais condão depois do cumprimento da medida ou reverte para o fundo de defesa do consumidor.