seguro desemprego perda do prazo

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por vinidomingos, 27 de Maio de 2008.

  1. vinidomingos

    vinidomingos Em análise

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    olá amigos um parente me troxe uma dúvida que não consegui sanar:

    um funcionário é dispensado sem justa causa, mas só recebeu a rescisão contratual juntamente com o que lhe era devida 6 meses depois, quando este funcionário se dirigiu a caixa econômica para dar entraga no seguro desemprego, foi informado que o prazo "120 dias" já havia expirado. a empresa e o funcionário querem achar um meio de solucionar o caso, como deve proceder o funcionário?

    pensei em mover uma ação de consignação em pagamento chamando o funcionário a receber e então requere que o juiz determine a expedição das guias para dar entrada no seguro.
  2. fmbaldo

    fmbaldo Editores

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    Amigo, dispensa por justa causa não dá direito ao seguro desemprego.
  3. vinidomingos

    vinidomingos Em análise

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    desculpa pelo erro já editei o tópico, o empregado foi dispensado sem justa causa!
  4. mwhish

    mwhish Em análise

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    Realmente o seu parente não receberá mais o seguro desemprego. Porém cabe a ele uma ação indenizatoria contra a empresa que o prejudicou. Não creio que a ação de consignação em pagamento ira alterar a data de demissão que consta na guia, porém nada é impossível, pode-se tentar também uma reclamatoria trabalhista contra a empresa solicitando isto ao juizo.
    Dê uma olhada nesta jurisprudência
    http://brs02.tst.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1...&d=blnk&f=G&r=1
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