RT Rito Sumarissimo / Sócio Oculto

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por vagner de jesus vicente, 03 de Outubro de 2017.

  1. vagner de jesus vicente

    vagner de jesus vicente Membro Pleno

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    Brasília-DF
    Boa tarde colegas, por gentileza peço ajuda no seguinte:

    1-Estou pela reclamada numa RT, rito sumaríssimo;
    2-Acontece que o "dono" da empresa não está no Contrato Social, fechou as portas e não pagou nenhuma rescisão;
    3- O sócio remanescente (portanto reclamado) é o cunhado que jamais se envolveu na adm da empresa;
    4-Qual melhor caminho para defendê-lo? Pedir a conversão para o rito ordinário e requerer denunciação a lide do sócio oculto?

    O que fazer? Grato.
  2. Rafael Castilho

    Rafael Castilho Membro Pleno

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    "4-Qual melhor caminho para defendê-lo? Pedir a conversão para o rito ordinário e requerer denunciação a lide do sócio oculto?"
    - O rito se dá pelo valor da causa e esta por estar em rito sumaríssimo, significa que a liquidação da inicial esta abaixo de 40 salários mínimos, logo, você como reclamada não poderá pedir a conversão para o rito ordinário, somente é aceito essa hipótese quando o reclamante não localiza a empresa e/ou sócios e esta precisando fazer a citação por edital.

    - O que agrava essa situação inclusive é o fato do sócio (cunhado) ter sido encontrado e aqui não importa ele ter ou não participado na administração da empresa pois poderia te saído e optou ficar.

    - A melhor defesa na minha opinião seria ele e/ou a empresa não serem citados e acompanhar o processo para ver se o magistrado não faz a conversão do rito, pois o processo vai ficar parado, passado 02 anos arquivado poderá ser arguida a prescrição intercorrente. ABS
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