Rito Sumaríssimo - Pedido Ilíquido

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por Alessandra Cury, 10 de Novembro de 2017.

  1. Alessandra Cury

    Alessandra Cury Membro Pleno

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    Caros Colegas,

    uma dúvida bem primária (erro de iniciante!)

    Ingressei com uma reclamação pelo rito sumarissimo. A CLT diz que: "o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente" . Mas não achei que os pedidos precisavam ser líquidos, assim atribui valor à causa (inferior a 40 salários mínimos) mas não calculei cada pedido ("a apurar").

    Deveria ter calculado o valor de cada pedido e indicado na inicial?

    O que posso fazer?

    Desde já agradeço.
  2. Rafael Castilho

    Rafael Castilho Membro Pleno

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    Normalmente o magistrado intima para você aditar a inicial, caso você tenha percebido o equívoco antes disso, você pode para evitar perda de tempo ou mesmo evitar uma extinção, efetuar o aditamento.

    Quando adito prefiro fazer a referência de aditamento, mas faço um novo protocolo da própria inicial com a inclusão necessária, deixo a observação em cima do campo Proc. nº (Aditamento à inicial - Novo protocolo da inicial já com o aditamento), no seu caso se você seguir pela minha forma seria colocar esta observação e protocolar a inicial novamente com os pedidos liquidados e o campo valor da causa deve também constar o valor liquidado/somado de cada pedido, agora se você somar e passar dos 40, aí no campo na qualificação deverá deixar claro ser RITO ORDINÁRIO.

    Isso facilita para o magistrado e para o colega do outro lado e corrige o problema. ABS
  3. Alessandra Cury

    Alessandra Cury Membro Pleno

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    Nossa! Muito obrigada Doutor! Já estava desesperada imaginando uma extinção do processo sem resolução do mérito por um erro grosseiro meu :(
    Sem querer abusar, posso fazer mais 2 perguntinhas?...
    Devo protocolar novamente como PETIÇÃO INICIAL (com as correções e a observação que o Dr. colocou), correto? Devo fazer uma petição de juntada explicando o MOTIVO DO ADITAMENTO e pedindo REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA? (por ser PJe a notificação já foi expedida e enviada à Reclamada).
    Mais uma vez agradeço.
    Aguardo seu retorno. Abraços.
  4. Rafael Castilho

    Rafael Castilho Membro Pleno

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    "Devo protocolar novamente como PETIÇÃO INICIAL (com as correções e a observação que o Dr. colocou), correto?"
    - Deve protocolar como ADITAMENTO A PETIÇÃO INICIAL, com as observações que coloquei.

    "Devo fazer uma petição de juntada explicando o MOTIVO DO ADITAMENTO e pedindo REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA? (por ser PJe a notificação já foi expedida e enviada à Reclamada)."
    - No pje salvo engano tem o campo de aditamento e automaticamente será expedido a notificação com a chave do aditamento, como você deixou a observação que coloquei tanto o juiz como o colega só vão considerar o aditamento vez que ele tem o conteúdo inteiro da inicial anteriormente protocolada.
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