Revogação De Guarda Menor

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por ANDERSON ZIMMERMANN, 31 de Maio de 2010.

  1. ANDERSON ZIMMERMANN

    ANDERSON ZIMMERMANN Em análise

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    por favor tenho uma duvida referente a guarda de menor.a tia do menor detem a guarda provisoria, ocorre que ela esta querendo devolver a guarda e a criança, que tambem quer ficar com a mãe.qual seria o remedio? revogação da guarda e restituição do menor?alguem pode me enviar um modelo.grato
  2. Bechis

    Bechis Em análise

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    Creio, em meu pequeno entendimento, que você poderá ajuizar uma regulamentação de guarda, porque de toda forma o juiz vai pedir um estudo social e talvez cumulado com estudo psicológico com a mãe da criança.
  3. LHARRIBEIRO

    LHARRIBEIRO Advogado

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    Qual foi a motivação que culminou no fato da Tia ter obtido a guarda provisória da criança?????
    A mãe possui alguma restrição(ex.: foi declarada judicialmente sua insanidade ou passou por um periodo de encarceramento) ???? qual? Presume-se que "não exista" qualquer possibilidade de intervenção/reivindicação paterna.
    Certamente o colega de Minas está coberto de razão quanto a determinação judicial para que seja efetivado um estudo social da situação.
    Seriam necessários mais dados do ocorrido para uma conclusão mais precisa, a fim de se decidir qual providência tomar.
    Qual a idade atual da menor?
  4. alogicadodireito

    alogicadodireito Em análise

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    Alienação Parental: Relator recomendaaprovação

    Fonte: IBDFAM



    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), do Senado Federal, será votado na próxima quarta-feira, 07/07, o parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara Federal que dispõe sobre Alienação Parental (PLC 20/2010).

    Em seu parecer, o senador Pedro Simon (PMBD-RS), afirma que, de maneira acertada, a proposição tem como objetivo interferir no âmbito familiar para proteger crianças e adolescentes de práticas autoritárias que venham causar sérios prejuízos psicológicos, comprometendo o seu desenvolvimento.

    Entre outras medidas, a aprovação do projeto vai permitir, por exemplo, que juizes possam advertir pai ou mãe que promovam atos de alienação parental; ampliar o regime de convivência em favor do genitor alienado; estipular multa ao alienador; determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada e declarar a suspensão da autoridade parental.

    Por se tratar de parecer conclusivo e terminativo, caso seja aprovado pela CCJC, o projeto de autoria do Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), seguirá para sanção do Presidente da República.
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