Revisão Pelo Teto Previdenciário

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por fmbaldo, 11 de Março de 2011.

  1. fmbaldo

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    Prezados,

    Tenho entrato com algumas ações para a revisão pelo teto previdenciário, para os segurados que tiveram a aposentadoria limitada pelo teto.

    Ocorre que, no mês passado, quando o STF publicou o acórdão sobre o caso, foi dada uma maior amplitude a revisão, abrangendo todos os segurados independente da aposentadoria ter sido limitada.

    Alguém já ajuizou alguma ação com essa nova tese?
    fmbaldo, 11 de Março de 2011
    #1
  2. leandraass

    leandraass Em análise

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    Caros colegas

    Gostaria da ajuda de vocês sobre a revisão do teto. O que pode ser feito para os segurados que entraram com a revisão pelo teto e teve uma sentença de improcedência e não recorreu e em seguida veio a decisão do STF?

    Esse segurado poderá receber administrativamente? Cabe uma ação rescisória? Cabe o mandado de segurança para atualização do benefício?

    Desde já agradeço a atenção.

    att
    leandraass, 23 de Abril de 2011
    #2
  3. fmbaldo

    fmbaldo Editores

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    Quando ocorreu o trânsito em julgado da ação?
    fmbaldo, 25 de Abril de 2011
    #3
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