Revisão de benefício

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por fcesar, 03 de Novembro de 2008.

  1. fcesar

    fcesar Em análise

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    No escritório onde trabalho, pouco lidamos com questões previdenciárias. Tenho um caso onde um senhor recebia auxílio doença que foi concedido no mes 11 de 1992, onde recebia o valor de aproximadamente 1,89 salário mínimo na época. Em Junho de 1996 esse benefício foi convertido para aposentadoria por invalidez. Mas nessa aposentadoria por invalidez, ele passou a receber o valor de 1,49 salário mínimo por mes. Agora ele veio até o escritório perguntando se ele tem o direito de ter a revisão do benefício, pois está recebendo valor inferior ao de 1992. E isso também me deixou na dúvida. Então que puder ajudar, favor me informar se ele realmente tem o direito de receber a revisão, e qual a fundamentação, Lei, que disponha sobre isso, se houver.
    Obrigado.
  2. Historiador Carioca

    Historiador Carioca Membro Pleno

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    Bem, desde o mês de Dezembro / 1991, quando dali entrou em vigência a Lei n° 8.213 / 1991, temos que todos os benefícios do INSS foram daí desvinculados do Salário Mínimo e, portanto, não há que se falar em defasagem destes benefícios tão somente pelo fato dos mesmos estarem sendo reajustados abaixo daqueles reajustes aplicados ao salário mínimo !!!
  3. Renata M. F.

    Renata M. F. Visitante


    Existem decisões atuais sobre a revisão de aposentadoria por invalidez, onde requer-se a inclusão dos salários de auxilio doença para o cálculo do benefício
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