Retificação De Assento De Registro Civil

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por augustocfg, 25 de Julho de 2013.

  1. augustocfg

    augustocfg Membro Pleno

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    Prezado,

    Embora ocorrida alteração do nome de casada para o nome de solteira, em sede de Ação de Separação Judicial, há possibilidade de conseguir alteração, novamente, para o nome de casada? 

    A ex-ulher requereu a alteração de seu nome, passando a usar o nome de solteira. Todavia, atuando na área acadêmica, a ex mulher era conhecida pelo nome de casada, além de editar vários artigos publicados, e requer, agora, retornar com o nome de casada. 

    Seria possível esta hipótese através da Ação de Retificação de Nome?
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa noite Dr.
    Tenho a impressão que na própria ação de separação judicial se poderia atravessar uma petição firmada pelo casal, solicitando que a mulher pudesse continuasse usando o nome de casada. Claro, se a coisa foi amigável...
    É apenas um entendimento descompromissado, doutor, mas como vários usuários estão lendo o tópico nesse momento, certamente outras opiniões - de maior peso - poderão dar um norte a questão.
  3. Roberto César

    Roberto César Membro Pleno

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    Prezado Augusto, boa noite,

    Vislumbro duas possibilidades: como afirmado por você, uma seria a ação de retificação que tramita na Vara de Registro Público ou Vara Cível se na localidade não houver a especializada.

    Outra hipótese se daria nos autos da ação do divórcio, quando se alegaria e provaria a necessidade de manutenção do nome, pautado no direito da personalidade, diante de prejuízo a sua identificação no mundo acadêmico por não estarem associando o nome à pessoa, por exemplo.

    Caso a dúvida consista em requerer nos mesmos autos da separação judicial, em tendo sido proferida sentença, o juiz de 1º grau encerrou a sua atuação, podendo se manifestar em embargos de declaração para corrigir pequenos equívocos, mas não alterar substancialmente o julgado, o que somente poderia ocorrer através de apelação, mas, a parte não preencheria o requisito do interesse recursal, pois ela própria requereu fosse o nome de casada alterado para solteira e mudou de ideia após o trânsito em julgado. Fatalmente o recurso não será admitido.

    De qualquer forma, querendo reverter a alteração, acredito na plausibilidade da ação de retificação.
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