Retenção De Veiculo Apos Conserto

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por R&C, 30 de Maio de 2012.

  1. R&C

    R&C Em análise

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    bom dia pessoal.....

    meu cliente levou seu veiculo numa oficina mecanica para reparos, e deu alguns cheques pre-datados, os quais voltaram sem fundo...porem o dno da oficina se nega entregar o carro alegando que so vai devolvê-lo apos receber todos os cheques.

    o dono do veiculo precisa reaver a carro, entao entendo que seria cabivel uma ação de reintegração de posse, vez que dono da oficina tem outros meios para receber o valor, inclusive executando os cheques, mas nao pode reter o veiculo.

    alguem ja teve algum caso parecido? possuem alguma outra ideia?


    aguardo informações!!
  2. Hugo Fanaia de Medeiros

    Hugo Fanaia de Medeiros Em análise

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    Acredito que o colega poderia entrar com Ação de Obrigação de Entrega coisa certa ou mesmo a Reintegração de Posse, conforme foi dito.



    Ademais, atento ao colega que é possível até mesmo uma ação de indenização por danos morais, tendo em vista que, consoante positivado no CDC, o consumidor não pode sofrer constrangimentos quando for cobrado de alguma dívida o que, a nosso ver, parece patente no caso em tela. Vejamos:






    No mais, acho que o colega deve alertar seu cliente para pagar os cheques o mais rápido possível, visto que cheques sem fundos podem configurar estelionato.
  3. R&C

    R&C Em análise

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    Obrigada Dr.... tbem concordo com sua posição!!!
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