Restrição À Direito De Propriedade

Discussão em 'Direito Constitucional' iniciado por julianavieira, 09 de Outubro de 2011.

  1. julianavieira

    julianavieira Em análise

    Mensagens:
    4
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Restrição legal ao direito de propriedade pode ser convertida em perda do domínio?
    julianavieira, 09 de Outubro de 2011
    #1
  2. tiagod

    tiagod Membro Pleno

    Mensagens:
    158
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Sim, seria o caso da desapropriação...
    tiagod, 11 de Outubro de 2011
    #2
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